3 º Sessão Ordinária
Na quinta-feira, dia 10 de fevereiro ocorreu a terceira Sessão Ordinária do mês de fevereiro, com inicio às 19 horas no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, tendo em vista facilitar o acesso dos cidadãos de Descanso, a sessão foi transmitida ao vivo na pagina oficial da Câmara no Facebook. Nesta sessão foi apresentado o Ofício nº 045/2021, onde o prefeito Sadi Inacio Bonamigo indicou a Senhora Marise Teresinha Previde Giombelli como líder do governo e o Senhor Giovani Busnello Viera como suplente, e o Ofício nº 047/2021 onde encaminhou para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei nº 05/2021 o qual foi encaminhado para as comissões. Foram aprovadas as indicações nº 15, 16 e 17/2021, e do requerimento de informação nº 02/2021 por unanimidade de votos. Também por unanimidade de votos, o Poder Legislativo manteve o Veto nº 02/2020, ao Projeto de Lei nº 63/2020. E por fim os Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04/2021, foram aprovados por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.
As matérias propostas foram:
Projeto de Lei Nº 05/2021 de autoria Poder Executivo que, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO”, Este projeto tem como objetivo realizar a cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina para que o Estado continue emitindo as carteiras de identidade.
A Indicação nº 15/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie um redutor de velocidade na Rua da República, nas proximidades do Mercado Comin.
A Indicação nº 16/2021 de autoria da vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie um redutor de velocidade na Linha Cachoeirinha, mais especificamente entre o trajeto que liga o Ginásio da Linha Cachoerinha e a propriedade do Senhor Vitalino Signor.
A Indicação nº 17/2021 de autoria do vereador Paulo Henrique Burin, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize a obra de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) em três Ruas do Bairro Jaroseski, sendo elas Rua Pedro Lorenski, próximo a família de Itacir Beloli, Rua General Juares Távora, próximo às famílias de Celito Borelli, Leopoldo Rodrigues Queiroz e Romildo Pasolini, e Rua João Gomercindo Agostini, próximo à família de Alberto Pelin.
Requerimento nº 02/2021 de autoria dos vereadores Fabiana Pasolini Capelesso, Juliano Junior Kasper, Odete Maria Andrioni Nora, Vomir Adelar Casagrande solicitando ao Executivo que responda as seguintes questões.
- Quais as medidas estão sendo tomadas em relação à reforma do ginásio que atende a escola E.B. M Cachoeirinha?
- Tendo em vista que ainda em 2020 foi aprovado o remanejamento de recursos para o ginásio, que não estava sendo utilizado em decorrência da pandemia, porque esta reforma ainda não foi realizada?