29ª Sessão Ordinária de 2019

29ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 01 de agosto de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

O Vereador Marcos Baldo solicitou licença pelo período de 31 dias, e neste período assume o 4ª suplente Sr. Claudir Vieira.

Ofício nº 355/2019: Por meio do Ofício nº 355/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 21 e 22/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Projeto de Lei nº 21/2019, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 22/2019 que, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 que, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Os Projetos de Lei e o Projeto de Lei Complementar foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Ofício nº 365/2019: Por meio do Ofício nº 365/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 23 e 24/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. Projeto de Lei nº 23/2019, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 24/2019 que, “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 que, “ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Os Projetos de Lei e o Projeto de Lei Complementar foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 25/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Indicação nº 82/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a revitalização e construção de um quiosque com área de lazer no ponto turístico Morro do Cristo. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 83/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso das famílias de Altair Henica, Ademir Cecchin, Fermino Cecchin, Jacinta e Antenor Cherobin, até a propriedade da família de Caetano Tonin, localizadas entre Lª Jorge Lacerda e Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 84/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de ser decretado feriado municipal no dia 26 de maio, dia este que se comemora a festa litúrgica em homenagem a Nossa Senhora do Caravaggio. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 85/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade e viabilidade de que haja uma profissional de dança, da área de balé, para estar atuando no município de Descanso e proporcionar as crianças Descansense aulas de balé através da Secretaria de Educação ou Bem Estar. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 86/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a instalação de placas de sinalização, indicando lombada física, na estrada vicinal de Lª São Paulo, próximo à propriedade do Sr. Valdomiro Vieira, Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 87/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a implantação de placas indicativas com nome das ruas do Loteamento Vila Real. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 88/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie construção de um abrigo para proteção de intempéries na rua do Viveiro, nas proximidades do Viveiro Municipal. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 89/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral de Lª Parda até Lª Santo Expedito, passando pelas famílias dos Srs. Claudir, Vilmar e Iraci Zappani, Cleber e Flavio Slaviero, e Edemar Lunkes. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 17/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe da Casan de Descanso, Sr. Camilo Pedron, e ao Chefe da Casan de São Miguel do Oeste, Sr. Edenilson Melo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)                       Qual é o motivo da falta constante no abastecimento de água nos bairros mais distantes do município de Descanso/SC?

b)                       Quais os procedimentos/medidas estão sendo tomadas para solucionar definitivamente os problemas enfrentados por moradores dos bairros do município de Descanso/SC, que sofrem pelo desabastecimento de água pela Companhia Catarinense de Água e Esgoto – CASAN?

Requerimento de Informação nº 18/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Chefe do Poder Executivo Sr. Sadi Inácio Bonamigo e a Gestora Regional da CIDASC de São Miguel do Oeste Sra. Manuela Studt da Rocha, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Cópia da análise de sementes realizada pela CIDASC, distribuída por este município através do bônus fiscal? Houve divergências?

ORDEM DO DIA: 

Projeto de Lei nº 15/2019: de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BARRETA AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)