28ª Sessão Ordinária de 2019
28ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 11 de julho de 2019.
PEQUENO EXPEDIENTE:
O vereador Marcos Baldo solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 31 dias, a contar de 01 a 31 de agosto de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 77/2019: O vereador Edenilson Slaviero solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei que crie um Programa Municipal de concessão de Bolsas de Estudos para estudantes do município de Descanso, em cursos de ensino técnico, nível médio profissionalizante e ensino superior, autorizados e reconhecidos pelo MEC, quando estes cursos não forem oferecidos/frequentados no município, que terá como objetivo incentivar a continuidade dos estudos, auxiliando no custeio das despesas com transporte e/ou manutenção dos estudantes do município. (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 78/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral, partindo da comunidade de Lª Bonita passando pela propriedade do Sr. Atílio Pilati até a comunidade de Lª São Brás. (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 79/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, conserto e recuperação de calçamento, partindo do Mercado Daltoé até o Cemitério Municipal, localizado no bairro Ouro Verde. (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 80/2019: A vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo solicita ao Executivo Municipal, que viabilize a revitalização do espaço público correspondente ao parque infantil, praça e campo esportivo do Conjunto Habitacional do Distrito Industrial. (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 81/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, melhorias e manutenção da cabeceira da ponte próximo à residência do Sr. Danilo Capellari, localizada entre a Lª Lacerda e Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)
Moção de Apelo nº 27/2019: O vereador Edenilson Slaviero súplica ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Sr. Julio Garcia, e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, nos seguintes termos:
“MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROPOSTA DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E APELA PARA QUE SEJA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA DA DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI AO PROJETO DE LEI Nº 089/2019, VISANDO MANTER OS ATUAIS 2,49% DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA A UDESC". (Aprovada por unanimidade de votos)
ORDEM DO DIA: Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em segundo turno de discussão e votação.
Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.”
Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
