24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
24ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 18 de junho de 2019.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício nº 249/2019: Por meio do Ofício nº 249/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha os Projetos de Lei nº 15 e 16/2019.
Projeto de Lei nº 15/2019, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 16/2019, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(Encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa).
Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.” (Encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019: de autoria do Poder Legislativo, que “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, PÓS-FERIADO DE 20 DE JUNHO DE 2019, NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido à Ordem do Dia)
Indicação nº 63/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias nos acessos às propriedades dos Srs. Jandir Noronha, Vitório de Moura, Antônio Moreira, Fernando de Moura e Josemar Lanferdini em Lª Leste. (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 64/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e a compactação da estrada geral de Lª Jacutinga. (Aprovada por unanimidade de votos)
Requerimento de Informação nº 14/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe e forneça a esta Casa Legislativa o seguinte:
a) Esclareça quantas cadeiras de rodas foram adquiridas com recursos próprios no ano de 2019?
b) Quando da prestação das informações, PEDE-SE que seja especificado detalhadamente em qual processo licitatório foram adquiridas, a natureza/origem dos recursos investidos e para onde foram destinadas as cadeiras?
c) Pede-se que seja enviada toda documentação que relaciona as informações acima solicitadas, tal como extratos do procedimento licitatório, notas de empenho, dentre outras.
ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto aprovado por unanimidade de votos.
Discussão e Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019: de autoria do Poder Legislativo, que “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 PÓS-FERIADO DE 20 DE JUNHO DE 2019 NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tribuna Livre
Secretária da Agricultura, Sra. Marlise Lovatel: Fez o uso da palavra livre para fins de esclarecimentos sobre questionamentos do bônus fiscal.
