1º Sessão Ordinária do mês de março
Nesta terça-feira, dia 02, ocorreu a primeira Sessão Ordinária do mês de março, com início às 19 horas no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin. Tendo em vista facilitar o acesso dos cidadãos de Descanso, esta foi transmitida ao vivo na página oficial da Câmara no facebook. Nesta ocasião foi destinado às comissões o Anteprojeto de Lei nº 01/2021. Foram apresentadas as Indicações nº 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2021, o Requerimento de Informação nº 05/2021 e a Moção de Aplauso nº 05/2021, os quais foram aprovadas por unanimidade de votos. Por fim, o Projeto de Lei nº 06/2021 foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.
O Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo dar continuidade aos programas/projetos desenvolvidos pelas Secretarias de Agricultura e Assistência Social no que tange ao incentivo e Assistência ao produtor rural e na Gestão da Proteção Social Básica.
O Anteprojeto de Lei nº 01/2021 de autoria dos vereadores Marise Teresinha Previde Giombelli, Mateus Bolsoni e Paulo Henrique Burin, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR VACINAS PARA A PRODUÇÃO DE ANTICORPOS QUE COMBATEM O COVID-19”. Este projeto tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a comprar vacinas contra a Covid-19, quando estas estiverem disponíveis.
A Indicação nº 25/2021, de autoria do vereador Paulo Henrique Burin, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, efetue a construção de uma ponte de concreto com tubos de no mínimo 1,5m de diâmetro sobre o Rio Macaco, na estrada que liga o bairro Antônio Rech a estrada geral da Linha Gaúcha.
A Indicação nº 26/2021, de autoria do vereador Paulo Henrique Burin, foi retirada a pedido do vereador, com a justificativa de que o assunto foi contemplado no Anteprojeto de Lei nº 01/2021.
A Indicação nº 27/2021, de autoria do vereador Giovane Busnello Viera, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a construção de um reservatório de água no loteamento vila real, especificamente, no terreno pertencente à área verde.
A Indicação nº 28/2021, de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, dê continuidade a pavimentação com toda a infraestrutura necessária para o escoamento de água na Rua João Lemos.
A Indicação nº 29/2021, de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de ampliação do sistema de fisioterapia móvel municipal, bem como torná-lo menos burocrático, podendo assim abranger todas as pessoas com dificuldade de locomoção e se tornar mais acessível aos pacientes necessitados.
A Indicação nº 30/2021, de autoria da vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, fosse entrado em contato com os proprietários dos terrenos urbanos abandonados do nosso município, para que os mesmos façam a sua limpeza e caso isso não ocorra que a municipalidade licite equipe para fazê-lo e que o valor seja cobrado do proprietário na forma legal.
O requerimento de Informação nº 05/2021, de autoria do vereador Giovani Busnello Viera, solicita que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, afim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
1) Onde está localizada a área institucional do Loteamento Vila Real?
A Moção de Aplauso nº 05/2020, de autoria do vereador Vlademir Oro, destinada a todos os profissionais da saúde, nos seguintes termos: “PARABENIZANDO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE EXECUTAM SUAS FUNÇÕES EM MEIO A PANDEMIA.”