1ª e 2ª Sessão Ordinária do Mês de Maio de 2020

     Na 1ª e 2ª Sessão Ordinária do Mês de Maio, após a chamada dos vereadores teve a aprovação do requerimento do vereador Juliano Junior Kasper, onde solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 30 dias, neste período quem assume é a vereadora suplente Adilce de Vargas de Oliveira Andreolla.

     Deram entrada na Casa os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Executivo.

• Projeto de Lei nº 24/2020: Dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Município de Descanso, denominada parte da Chácara Letra “G” e do Lote Urbano nº 21, do Loteamento Cristina Koproski Nehls, de propriedade de Ciro Domingos Rodrigues.  Justifica-se no projeto que há existência de passagem de pedestres ser em érea privada, é de interesse mutuo que tal passagem seja pública, ligando o acesso ao Loteamento Antonio Rech e às demais ruas, as áreas públicas, das chácaras “G”, tanto o Ginásio/Escola estarão ligadas diretamente com a praça, permitindo assim que seja utilizada uma área preservada com árvores para espaço de lazer e recreação da comunidade local.
• Projeto de Lei nº 25/2020: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 151.890,17, para fins de adequações as dotações do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando o pagamento de pessoal, mais especificamente a equipe da Proteção Social Básica. O presente projeto também visa à destinação de recursos ordinários do município provenientes ao superávit do exercício de 2019 para aquisição de um veículo para as atividades das equipes e da Secretária de Assistência Social.
• Projeto de Lei nº 26/2020: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, por transposição e transferência, no valor de R$ 340.976,57, de recursos provenientes de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores do Fundo Municipal de Saúde, destinando os saldos remanescentes à folha pagamento da Secretaria de Saúde.
• Projeto de Lei nº 27/2020: Autoriza o Executivo demolir prédio público. Justifica-se no projeto que a edificação apresenta-se em mau estado de conservação, com instalações precárias, inclusive oferecendo riscos a terceiros que venha a utilizá-la, atestada a inviabilidade de reforma das instalações dado o elevado custo. Trata-se da edificação da Escola Isolada Municipal Deputado Leoberto Leal de Linha Santo Expedito.

     Durante a reunião houve apreciação e aprovação por unanimidade das seguintes proposições:

• Indicação nº 26/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, requer ao Executivo patrolamento, cascalhamento e colocação de tubos na comunidade de Barra do Veado, partindo da rodovia 282 até a residência da Sra. Lurdes Guedes.
• Indicação nº 27/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, onde solicita ao Executivo iluminação pública no trecho entre o Parque de Máquinas da Prefeitura e o loteamento José Giron, localizado na rua Santo Estanislau.

Ordem do dia:

• Projeto de Lei nº 26/2020: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, por transposição e transferência, no valor de R$ 340.976,57, de recursos provenientes de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores do Fundo Municipal de Saúde, destinando os saldos remanescentes à folha pagamento da Secretaria de Saúde. (Aprovado por unanimidade de votos)