17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
17ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 09 de maio de 2019.
PEQUENO EXPEDIENTE: Proposições aprovadas por unanimidade de votos
Indicação nº 45/2019: O vereador Edenilson Slaviero solicitou ao Executivo Municipal para que viabilize a infraestrutura e calçamento da sequência da Rua Professora Bernardina Ghizzi até o cemitério da comunidade do distrito de Itajubá.
Moção nº 16/2019: o vereador Marcos Baldo parabenizou o empresário Ironi Comin pelo grande investimento feito, com ampliação e modernização do Supermercado Comin, acreditando no crescimento e desenvolvimento do município de Descanso.
Moção nº 17/2019: o vereador Edenilson Slaviero manifestou a sua repudiação ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia em relação ao corte de, aproximadamente, 30% dos recursos previstos no orçamento de 2019 para manutenção e investimento nos Institutos Federais e nas Universidades Federais.
Ofício nº 186/2019, de autoria do Executivo Municipal: por meio do oficio nº 186/2019 o prefeito encaminhou para necessária apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal:
“ALTERA O INCISO “VIII – ADICIONAL DE PLANTÃO”, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 086/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORDEM DO DIA: Projeto aprovado por unanimidade de votos.
Segunda Discussão e Votação
Projeto de Lei 09/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
