12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
A 12ª Sessão Ordinária de 2019 transcorreu nesta última quinta-feira, 04 de abril. No Pequeno Expediente foi apresentado dois Projetos de Lei, 01 Indicação e 01 Moção. Na Ordem do Dia não houve matéria.
Projeto de Lei nº 07/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA LEI 04/90 E LEI 86/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 08/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI 263/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Os Projetos de Lei nº 07 e 08/2019 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.
Indicação nº 35/2019
De autoria do Vereador Marcos Baldo, solicitando ao Executivo, a realização de reparo e manutenção de brinquedos e aparelhos de ginástica, instalados na Praça Padre Francisco Masure.
Moção de Repúdio nº 11/2019
De autoria dos Vereadores Edenilson Slaviero e Vlademir Oro repudiando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:
A CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES EDENILSON SLAVIERO e VLADEMIR ORO, MANIFESTAM-SE CONTRÁRIOS À PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PEC Nº 06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DEFENDE SUA REJEIÇÃO E ARQUIVAMENTO.
Na Ordem do Dia não houve matéria.
