12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

05/04/2018 QUINTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autoria: Volmir Adelar Casagrande

Indicação nº 56/2018: Solicitando melhoramento e cascalhamento do pátio, em frete a oficina do Sr. José Agustini, Lª São Valentin.

Indicação nº 57/2018: Solicitando melhoramento e cascalhamento do pátio, onde se localiza a oficina mecânica de carros leves e pesados do Sr. Ari Agustini, Lª São Valentin.

Autoria: Márcio Maximino Bortoloto

Indicação nº 58/2018: Solicitando o melhoramento em todo acostamento e calçada da Av. Santa Helena, centro do município.

Autoria: Denilso Francisco Vicentin

Indicação nº 59/2018: Solicitando a demarcação indicando exclusividade para ônibus escolares na rua em frente á EEB Itajubá, localizada na Rua Bernardina Ghissi, Distrito de Itajubá.

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 26/2018

Projeto de Lei nº 27/2018

Projeto de Lei nº 28/2018

Projeto de Lei nº 29/2018

O Vereador Juliano Junior Kasper pediu vistas ao Projeto de Lei nº 30/2018, sendo concedido pelo Presidente Sr. Márcio Maximino Bortoloto.

PALAVRA LIVRE

Coordenadora da Dengue do Programa de Vigilância Epidemiológica e Vigilância das Endemias Edilene Lorenski: Usou o espaço para falar sobre a situação do mosquito no município, disse que até o momento foram diagnosticados vinte focos do mosquito em pontos estratégicos e armadinhas. O município ficou com índice de 2,7% de infestação, ficando abaixo de São Miguel do Oeste, é um índice questionável, porque São Miguel do Oeste tem uma população bem maior. Descanso ficou com um índice médio de infestação. Disse que isso não é por falta de trabalho, de atitudes ou de compromisso, pois sabemos que não pode ter em casa a flor bromélia, pratos nos vasos de flores, lixo nas propriedades e na rua, e são locais que foram encontrados focos do mosquito. Ressaltou que falta conscientização da população, falta à contrapartida para que o trabalho realmente tenha um resultado efetivo, pois a forma de prevenção mais eficaz é acabar com o mosquito, mantendo o domicílio sempre limpo e eliminando os possíveis criadouros.

Adriana Brustolin: Usou o espaço para falar sobre maus-tratos aos animais domésticos, disse que procurou o Prefeito e pediu se havia Leis Municipais e ele não soube dar uma informação correta, afirmando que não deveria ter. Observou que na cidade as pessoas se preocupam se os cães vão sujar a calçada, se estão incomodando, e como solução prende o animal em uma corda de um metro, isso é maus-tratos, ninguém pode confinar o animal em espaço pequeno ou em uma corda pequena, tem que haver espaço considerável para o animal transitar de um lado para o outro. Trouxe algumas sugestões: Para efeito de Leis tem que ficar entendido como maus-tratos de animais todo e qualquer ato de imprudência, imperícia, ato voluntário ou intencional, contra saúde e necessidades naturais físicas e mentais; Mantê-lo em abrigos inadequados para o seu porte ou espécies, que lhes ocasionem desconforto físico e mental; Abandonar animais; Lesar ou agredir animais; Criar, manter ou expor em recinto desapropriado de limpeza ou sem desinfecção; Eliminação de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional; Abusa-los sexualmente; Enclausurar com outros que os molestem; Promover distúrbio psicológico e comportamental. Falou que infelizmente percebeu que aqui em Descanso não tem Leis contra maus-tratos, e vem pedir ajuda aos vereadores como representantes da sociedade para que criem Leis, podendo assim conscientizar as pessoas de que antes de ter um animal, avalie se tem condições de mantê-lo.

Presidente da Câmara de Vereadores Márcio Maximino Bortoloto: Finalizou a palavra livre, dizendo que todos os vereadores são favoráveis a causa, e que já avançou muito essa questão no município, falou que o projeto deve parti do Poder Executivo, pois o Poder Legislativo não pode elaborar Leis que criem custos ou despesas para o município.