Câmara Municipal de Vereadores
Município de Descanso/Estado de Santa Catarina
2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025
A segunda sessão ordinária de dezembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quinta-feira 04/12/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 535/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 70/2025, sendo submetido para a ordem do dia da presente sessão com a concordância de todos vereadores. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores, competência novembro/2025. E a Indicação nº 88/2025 de autoria do vereador Rodrigo, ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a colocação de uma Lixeira Container para lixos recicláveis no final da Avenida Ladislava Poletto, sentido Linhas Burin, Colorado e Alegre. Sendo aprovada por totalidade votos. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 66/2025“ALTERA O ARTIGO 33, §2º, DA LEI 1.986/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, nº 69/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 171.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 Altera o inciso VII do art. 23 da Lei Complementar nº 48, de 2022, para incluir imóveis específicos na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Descanso, destinando-os prioritariamente à construção de habitações de interesse social., sendo aprovados em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Também foram apreciados os Projetos de Lei nº 67/2025“DENOMINA A ESTRADA GERAL DE ACESSO À LINHA BARRA DO VEADO COMO “ESTRADA ARMINIO MERLO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, nº 68/2025 DENOMINA “FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR ERNESTO BALBINOT” A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA., e nº 70/2025, sendo aprovados em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos.
Imagem no tamanho completo: 152 KB |
Visão
Download
MOÇÃO DE APLAUSO N° 27/2025
Na noite de quarta-feira 03 de dezembro de 2025 a Vereadora autora Odete Maria Andrioni Nora com a subscrição dos Vereadores Marilei Fátima Bortoluzzi, Rodrigo Knob, Volmir Adelar Casagrande e Valdecir Francisco Casagrande apresentaram a Moção de Aplauso nº 27/2025, sendo aceito o pedido de subscrição da presente moção pelos vereadores, Paulo Henrique Burin e Robson Zappani. A presente Moção foi aprovada por totalidade de votos.
MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Deputado Estadual Maurício José Eskudlark, pelos 40 anos dedicados à Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico do Estado de Santa Catarina, e também pelos relevantes serviços prestados para o engrandecimento do município de Descanso.
Delegado aposentado, com mais de 40 anos de experiência no setor de segurança pública, Mauricio José Eskudlark, além de ser conhecido por sua coragem e determinação no combate ao crime, também se destaca pela sua forma cordial e meiga de tratar as pessoas que o procuram.
Nascido em 18 de janeiro de 1958, na cidade de Canoinhas/SC, Mauricio Eskudlark é um exemplo de superação, perdeu seu pai aos 11 anos de idade. Filho mais velho de Dona Juventina, Eskudlark assumiu o papel de homem da casa desde cedo ajudando na criação de seus irmãos. Foi celeiro, vendedor de picolés, engraxate, entregador de jornais, até ter o sonho de se tornar advogado.
Mudou-se para Itajaí/SC onde dividia seu tempo entre o trabalho (foi garçom, bancário, e estagiário de escritório de advocacia) e o curso de Direito da UNIVALI (Universidade do Vale do Itajaí). Pouco antes de se formar foi convidado por amigos para fazer o concurso de Delegado de Polícia, contrariado no início, participou do grupo de estudos e foi o único dentre seus colegas a ser aprovado, neste momento adiou o sonho de advogar e entrou para a polícia, profissão que em pouco tempo percebeu ser sua vocação.
Sempre apaixonado pelo que faz, além de bacharel em Direito, Mauricio Eskudlark é Pós-Graduado em Direito Penal, pela FUOC (Fundação Educacional do Oeste Catarinense - Joaçaba), e também Pós-Graduado, em nível de Especialização, em Direito Administrativo, pela FURB (Universidade Regional de Blumenau).
Sua primeira atuação como delegado foi em São Miguel do Oeste, cidade em que escolheu para viver e criar seus filhos. São Miguel do Oeste é também seu domicílio eleitoral.
Na Segurança Pública Eskudlark atuou em todo Estado, sendo delegado Regional da Polícia Civil de São Miguel do Oeste/SC e de Balneário Camboriú/SC, além de diretor da Polícia Civil do Interior e do Litoral. Comandou uma das mais importantes diretorias dentro do setor da segurança, a do Combate ao Crime Organizado, da Secretaria Estadual de Segurança Pública e de Defesa do Cidadão. Sua última atuação na Polícia Civil foi na Delegacia Geral, onde, por três anos e meio, assumiu o cargo de Delegado Geral e comandou toda a Polícia Civil de Santa Catarina, período onde foi realizado o maior concurso público da história da classe, foram feitas mais de 800 remoções, instalação de Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso em todas as regiões do Estado, a de São Miguel do Oeste também foi instalada na sua época. Criou a Coordenadoria de Operações Especiais (COP), da Polícia Civil e Delegacia de Homicídios da capital. Foi o primeiro Delegado – Geral do Brasil que autorizou agentes, escrivão e Policiais Civis Femininas a realizarem o curso de Operação Aérea, formando as 4 primeiras Policiais Civis a atuarem como Tripulantes Operacionais na Aviação Policial Civil do Brasil.
Professor universitário, Eskudlark possui vasto currículo na vida pública, participando e presidindo diversas entidades e clubes de serviço por onde passou. Eleito Vereador por São Miguel do Oeste em dois mandatos consecutivos, de 1989 a 1992 e de 1993 a 1996, sendo no segundo, o mais votado do município.
Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina assumiu pela primeira vez como Deputado em 2006, após ter sido suplente nas eleições de 2002. Em 2006 devido a um acordo partidário foi candidato a Deputado Federal, tendo ficado como segundo suplente. Em 2010, concorreu novamente ao cargo de Deputado Estadual tendo ficado como primeiro suplente com 34.093 votos, porém, permaneceu os quatro anos no mandato, sendo titular nos últimos dois anos.
Em 2014, foi reeleito Deputado Estadual com 36.280 votos e, em 2018, foi reeleito para seu terceiro mandato consecutivo como Deputado Estadual por Santa Catarina com 26.333 votos, pelo Partido Liberal (PL), tomou posse à 19ª Legislatura (2019-2023).
Atualmente reeleito com 65.638 votos, Eskudlark é vice-presidente da Assembleia Legislativa Catarinense, mantendo um trabalho voltado para ações municipalistas, com um ritmo sempre intenso, percorrendo todo o Estado ouvindo reivindicações de vários segmentos e contribuindo com projetos e indicações para melhorar setores que julga fundamentais para o desenvolvimento social: saúde, agricultura, educação, infraestrutura, segurança, esportes, trabalho das entidades assistenciais e comunitárias.
Seu trabalho evidencia a responsabilidade pública, ética e sensibilidade às demandas sociais, razão pela qual prestamos esta singela homenagem.
Imagem no tamanho completo: 131 KB |
Visão
Download
1° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025
A primeira sessão ordinária de dezembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quarta-feira 03/12/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 525/2025 e nº 532/2025, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 68/2025, sendo submetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes e o Projeto de Lei nº 69/2025, sendo submetido para a ordem do dia da presente sessão, por ser em regime de urgência especial. Foi apresentada a Indicação nº 85/2025 de autoria do vereador Paulo, ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a limpeza, patrolamento, e compactação do acesso à propriedade de Marcio Maestri em Linha Bela Vista Durigon.. A Indicação nº 86/2025 de autoria do vereador Robson ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize melhorias no acesso, saída do asfalto até a propriedade de Darci Casagrande em Linha São Valentim., e a Indicação nº 87/2025 de autoria da vereadora Marlise ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, veja da possibilidade de reanálise das rotas de transporte escolar, visando reforçar as turmas escolares da Escola de Educação Básica Itajubá (EEBI), que atende alunos em idade escolar, do primeiro ano do Ensino Fundamental até a terceira série do Ensino Médio; e concomitante a isso, fortaleça a EEBI para o não fechamento do Ensino Médio.. E a Moção de Aplauso nº 27/2025 de autoria da vereadora Odete ao Excelentíssimo Deputado Estadual Maurício José Eskudlark, pelos 40 anos dedicados à Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico do Estado de Santa Catarina, e também pelos relevantes serviços prestados para o engrandecimento do município de Descanso.. Tendo pedido de subscrição dos Vereadores Paulo e Robson aceito pela Vereadora autora. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 66/2025, nº 69/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, sendo aprovados em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos.
Imagem no tamanho completo: 121 KB |
Visão
Download
5º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025
A quinta sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quarta-feira 19/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício nº 13217/2025 do Tribunal de Contas de Santa Catarina que trata da prestação de contas do prefeito referente ao exercício de 2024. Sendo encaminhado para análise da Comissão Legislativa de Pareceres. Foi apresentado o Requerimento de Retirada Proposição de autoria da vereadora Odete, referente à Resolução nº 03/2025 também de sua autoria. Sendo deferido pelo presidente, com base no artigo 96 do Regimento Interno. Foi apresentado o Projeto de Lei nº 66/2025 de autoria do vereador Paulo e o Projeto de Lei nº 67/2025 de autoria do vereador Rodrigo. Ambas proposições foram encaminhadas para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Moção de Apelo nº 26/2025 de autoria dos vereadores Valdecir e Paulo, ao senhor ALEXANDRE TREVISAN, Gerente Regional da CASAN, para que seja REDUZIDA a tarifa em no mínimo 50% (cinquenta por cento), ou então estabelecido convênio com o Município de Descanso para que este subsidie as recolhas de esgoto., sendo aprovada por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2026, e contém outras providências., sendo aprovada em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 63/2025 acrescido da Emenda Aditiva nº 01/2025, em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos.
Imagem no tamanho completo: 123 KB |
Visão
Download
Moção de Aplauso nº 25/2025
Na noite de terça-feira 18 de novembro de 2025 a Vereadora autora Odete Maria Andrioni Nora com a subscrição dos Vereadores Marilei Fátima Bortoluzzi, Rodrigo Knob, Volmir Adelar Casagrande e Valdecir Francisco Casagrande apresentaram a Moção de Aplauso nº 25/2025, sendo aceito o pedido de subscrição da presente moção pelos vereadores Mateus Bolsoni, Marlise Lovatel, Paulo Henrique Burin e Robson Zappani. A presente Moção foi aprovada por totalidade de votos.
MOÇÃO DE APLAUSO ao casal João Wronski (in memorian) e Genoveva Jaroreski (in memorian) pela doação do terreno onde foi construído o Monumento do Cristo Redentor.
Em 1935, João Wronski veio de Casca/Rio Grande do Sul para Santa Catarina, onde ajudou a abrir a estrada de Santa Rita até Itajubá com foice, facão, machado, picão e enxada. Foi nessa cidade que conseguiu comprar essa terra.
Em julho de 1935 retornou para sua cidade, Casca, onde se casou com Genoveva Jaroreski no dia 01/08/1935. Dias depois, o novo casal retornou à essa cidade de carroça e burro. Quando chegaram, já havia de 3 a 4 famílias residindo aqui, sendo seu irmão José, e esposa Josefina Wronski, família Pietroski e família Graboski. João sempre falava aos seus filhos que era só mato e morro quando chegou aqui. Em abril de 1937 nasceu seu primeiro filho, o primeiro homem nascido em Descanso, Luiz, que todos aqui conheciam como Luizão. Após o nascimento de seu filho, como eram muito gratos a Deus, resolveram doar 01 alqueire de sua terra para a Igreja, equivalente a 24 mil metros quadrados, na qual foi construído o Monumento do Cristo Redentor e, posteriormente, a gruta.
O casal alemão Alfredo e Eliza Staege foram os responsáveis pela construção do monumento. João e Genoveva ajudavam na construção, puxando água e tijolos com sua carroça. Nos últimos retoques do Monumento, João tirava sua camisa e ficava com os braços abertos para que fossem moldados os músculos da mão, rosto e corpo na Estátua.
Na inauguração do Monumento, em 1949, o celebrante foi o Padre Aurélio Canzi e o Bispo da época, sendo que haviam crianças que representavam anjinhos durante a cerimônia, e dentre eles estava, Evanice Wronski, presente aqui hoje nessa singela homenagem.
João e Genoveva eram pessoas do bem, tinham um enorme coração e ajudavam a todos que lhes pediam ajuda. Dessa união nasceram 13 filhos, Luiz (mais conhecido como Luizão), Adão, Teodolinda, Faustino e Severino (todos in memoriam), Regina, Germano, Zelinda, Rafael, Vilmar, Valdino, Evanio e Evanice.
A história de amor de João e Genoveva culminou em uma grande família, e sua bondade na doação da área de terra culminou na construção desse Monumento que se tornou um marco para a cidade de Descanso/SC.
A doação desse terreno representa um ato de fé, solidariedade e amor pela comunidade, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento cultural, turístico e espiritual do nosso município. A iniciativa demonstra o quanto a união e a boa vontade das pessoas podem transformar e enriquecer a história local.
Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e gratidão aos familiares dos doadores, reafirmando o respeito e a admiração por esse nobre gesto, que ficará marcado na memória e no coração de toda a população descansense.
Imagem no tamanho completo: 140 KB |
Visão
Download
4º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025
A quarta sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 18/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 508/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 Altera o inciso VII do art. 23 da Lei Complementar nº 48, de 2022, para incluir imóveis específicos na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Descanso, destinando-os prioritariamente à construção de habitações de interesse social., sendo encaminhado para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025 de autoria dos vereadores Valdecir, Marilei, Marlise, Mateus, Odete, Paulo, Robson, Rodrigo e Volmir. Sendo submetida para a Ordem do Dia da presente sessão com a concordância de todos vereadores. Também foi apresentada a Moção de Aplauso nº 25/2025 de autoria da vereadora Odete, sendo aprovada por totalidade de votos. Durante a discussão da matéria, os vereadores Mateus, Marlise, Paulo e Robson pediram para subscrever, sendo aceito pela autora. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025, sendo aprovada em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 63/2025 acrescido da Emenda Aditiva nº 01/2025, em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos.
Imagem no tamanho completo: 118 KB |
Visão
Download
3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025
A terceira sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de segunda-feira 10/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 500/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 65/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 47.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., em regime de urgência especial, sendo encaminhado para a ordem o dia com a concordância de todos os vereadores. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores, competência outubro de 2025. Foi apresentada a Moção de Apoio nº 24/2025 de autoria da vereadora Odete, sendo aprovada por totalidade de votos. Durante a discussão da matéria, os vereadores Mateus e Robson pediram para subscrever, sendo aceito pela autora. ORDEM DO DIA: Foi apreciado o Projeto de Lei nº 64/2025 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a idosos e pessoas com deficiência proprietários de um único imóvel no Município de Descanso e dá outras providências., sendo aprovado em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos, em sua redação original. Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 65/2025, em regime de urgência especial, em turno único de discussão e votação, por totalidade de votos, em sua redação original.
Imagem no tamanho completo: 107 KB |
Visão
Download
Visita das Crianças da Escola Básica Cachoeirinha
Na tarde do dia 05 de novembro as crianças da Escola Básica Cachoeirinha tiveram a oportunidade de visitar a Câmara de Vereadores. Com o objetivo de proporcionar aos alunos uma experiência prática sobre o funcionamento do poder legislativo municipal, visando aproximar os estudantes do processo político e das instituições que regem a sociedade.
Imagem no tamanho completo: 5.44 MB |
Visão
Download
1º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025
A primeira sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 04/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 484/2025 e nº 491/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 63/2025 e nº 64/2025, sendo submetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 81/2025 de autoria do vereador Valdecir, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de um servidor público ficar à disposição para abrir as dependências da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itajubá antes do horário de atendimento, a fim de garantir o bom atendimento à população. A Indicação nº 82/2025 de autoria da vereadora Marlise, requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Fernanda Aparecida Ciqueira para que adotem as providências necessárias visando à integração do Município de Descanso ao novo programa federal de auxílio financeiro destinado a pacientes com câncer em tratamento de radioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo ampla divulgação, apoio técnico aos munícipes que fazem jus ao benefício e a adoção de medidas complementares de acompanhamento psicossocial. E a Indicação nº 83/2025 de autoria de autoria do vereador Robson, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Oro, Bairro Antônio Rech.. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 57 AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PELO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e nº 58 Dispõe sobre a denominação da Fanfarra Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências., sendo aprovados em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original, por totalidade de votos. O Projeto de Lei nº 59/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.935, de 25 de agosto de 2022, para extinguir o cargo de Assistente Educacional e manter a vigência dos cargos de Auxiliar de Ensino., foi aprovado em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original, por maioria de votos, com a abstenção dos vereadores Marlise e Mateus.
Imagem no tamanho completo: 102 KB |
Visão
Download
5º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025
A quinta sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 21/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 459/2025 nº 460/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 60/2025, nº 61/2025 e nº 62/2025, em regime de urgência especial, sendo submetidos para a ordem do dia da presente sessão com a concordância de todos os vereadores. Foi apresentada a Indicação nº 79/2025 de autoria do vereador Valdecir, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de nivelar o cascalho no acesso do posto de saúde em Itajubá e o cascalho no acesso sentido ao colégio de Itajubá. Os vereadores Paulo e Mateus pediram para subscreve, sendo aceito pelo autor. Foi apresentada a Indicação nº 80/2025 de autoria do vereador Paulo, requer ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja implantado um programa de aulas de reforço escolar no contraturno, voltado aos alunos do ensino fundamental da rede municipal, com ênfase nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática. A vereadora Marilei pediu para subscrever, sendo aceito pelo autor. Também foi apresentada a Moção de Apelo nº 23/2025 de autoria dos vereadores Valdecir, Marilei, Marlise, Mateus, Odete, Paulo, Robson, Rodrigo e Volmir. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 56/2025 sendo aprovada por maioria de votos, em segunda discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos com a abstenção do vereador Mateus. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 56/2025 CRIA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LINHA CAMPINAS, SITO ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-163, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., acrescido da Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025, em segunda discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos com a abstenção do vereador Mateus. Ainda na ocasião foram apreciados os Projetos de Lei nº 57 e nº 58, sendo aprovados em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original, por totalidade de votos. O Projeto de Lei nº 59/2025 foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original, por maioria de votos, com a abstenção dos vereadores Marlise e Mateus. E, os Projetos de Lei nº 60/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 44.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., nº 61/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e nº 62/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 527.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., em regime de urgência especial, foram aprovados, em sua redação original, por totalidade de votos.
Imagem no tamanho completo: 101 KB |
Visão
Download
4° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025
A quarta sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quinta-feira 16/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada a Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 56/2025 de autoria dos vereadores Marlise e Paulo. Sendo submetida para a ordem do dia da presente sessão com a concordância de todos os vereadores. Também foi apresentada a Moção de Apelo nº 22/2025 de autoria do vereador Mateus, ao Excelentíssimo Governador de Santa Catarina Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Saúde Senhor Diogo Demarchi Silva, solicitando a Criação de políticas públicas e programas para apoiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A proposição foi aprovada por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 56/2025 sendo aprovada por maioria de votos, em primeira discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos com a abstenção do vereador Mateus. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 56/2025 CRIA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LINHA CAMPINAS, SITO ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-163, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., acrescido da Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025, em primeira discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos com a abstenção do vereador Mateus.
Imagem no tamanho completo: 101 KB |
Visão
Download
3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025
A terceira sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 14/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 439/2025, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 57, 58 e 59/2025, sendo submetidos para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 77/2025 de autoria do vereador Robson, ao do Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a instalação de uma Lixeira Container para lixos recicláveis entre a Padaria Trigo Dourado e Agropecuária Casa Rural. A Indicação nº 78/2025 de autoria da vereadora Marilei, ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar ampliação ou a construção de um novo abrigo de passageiros, no abrigo próximo ao depósito da Empresa Léo Agostini no trevo da cidade. E, a Moção de Apelo nº 21/2025 de autoria da vereadora Marlise, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina Senhor Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Saúde Senhor Diogo Demarchi Silva, acerca da necessidade de destinar um aparelho de Ressonância Magnética ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, localizado no município de São Miguel do Oeste/SC. Todas proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 56/2025, CRIA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LINHA CAMPINAS, SITO ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-163, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., ao ser colocado em primeira discussão, foi solicitado vistas pelo vereador Mateus, sendo concedido pelo presidente.
Imagem no tamanho completo: 100 KB |
Visão
Download
2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025
A segunda sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 07/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada Indicação nº 74/2025 de autoria do vereador Rodrigo, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar melhorias na Rua Hélio Wassum aos fundos da sede do Ouro Verde. A Indicação nº 75/2025 de autoria da vereadora Marilei, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar patrolamento, cascalhamento e compactação no fim da Rua José Wronski, no trecho próximo à casa de João Basetto. E a Indicação nº 76/2025 de autoria da vereadora Marlise, requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente por meio da Secretaria de Urbanismo, verifique a possibilidade de efetuar a recolha de resíduos não orgânicos dos cemitérios das comunidades do interior do município de Descanso. Também foi apresentado o Requerimento de Informação nº 13/2025 de autoria dos vereadores Rodrigo, Valdecir, Volmir, Marilei e Odete. E a Moção de Apelo nº 20/2025 de autoria do vereador Mateus aos Governos Federal e Estadual solicitando a adoção de medidas legislativas e administrativas a respeito da manutenção do preço pago ao litro do leite e a proibição de importação de leite a preços muito inferiores ao preço de produção em nosso país. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: A Emenda Modificativa nº 01/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34, 2°, DO PROJETO DE LEI N°52/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., ao Projeto de Lei nº 52/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2026, e dá outras providências., foi aprovada por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 52/2025 acrescido da Emenda Modificativa nº 01/2025, sendo aprovado por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação.
Imagem no tamanho completo: 165 KB |
Visão
Download
1º SESSÃO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025
A primeira sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quinta-feira 02/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada a Moção de Apelo nº 19/2025 de autoria da vereadora Odete à Deputada Federal Caroline De Toni em apoio à Ementa para revisão da PEC 18. ORDEM DO DIA: A Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 52/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2026, e dá outras providências., foi aprovada por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 52/2025 acrescido da Emenda Modificativa nº 01/2025, sendo aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação.
Imagem no tamanho completo: 102 KB |
Visão
Download
Moção de Aplauso e Reconhecimento n° 18/2025
Na noite de terça-feira 23 de setembro de 2025 os Vereadores autores Marilei Fátima Bortoluzzi e Volmir Adelar Casagrande com a subscrição dos vereadores Odete Maria Andrioni Nora, Rodrigo Knob, e Valdecir Francisco Casagrande, apresentaram a Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 18/2025: Os Vereadores Marilei Fátima Bortoluzzi e Volmir Adelar Casagrande, vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde de Descanso por consagrar-se campeão da Fase Oeste do Campeonato Estadual de Amadores de 2025. Considerando que o sonhado título, que não vinha há 12 anos, foi conquistado em uma longa e interminável disputa de pênaltis contra o Aliança, na tarde do domingo, dia 14 de setembro, no Estádio João Reinaldo Rohden, em São João do Oeste. A partida decisiva atraiu um grande público, e foi marcada pelo equilíbrio e pela tensão digna de uma final de campeonato. Com o confronto no placar agregado empatado, a decisão do título foi para as cobranças de pênaltis. Na marca do cal, as duas equipes protagonizaram um duelo de nervos, e precisão. Depois de uma longa sequência de cobranças, o Ouro Verde levou a melhor, soltando o grito de campeão e dando início a uma grande festa da torcida descansense. A presente homenagem é fruto do reconhecimento em valorizar o empenho e dedicação dos atletas, equipe técnica, membros da Diretoria e colaboradores na participação do Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde no Campeonato Estadual de Amadores de 2025. O Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde está de parabéns não somente pela conquista do título, mas também pelo belo trabalho que vem desenvolvendo nos últimos anos no esporte Descansense. Vale destacar também o trabalho de organização da diretoria em toda competição, mostrando que a conquista do campeonato é fruto de muita dedicação, trabalho, empenho, compromisso e seriedade desta entidade que representa a comunidade descansense. Pelo exposto, manifestamos o nosso reconhecimento. E, em nome de toda população descansense, nós do Poder Legislativo podemos dizer que sentimos muito orgulho deste Clube, e que este feito ficará marcado na história do esporte no município de Descanso. Demonstrando que com disciplina, determinação e espírito de equipe, é possível atingir os objetivos almejados. Parabéns Clube Ouro Verde, Parabéns Campeões e boa sorte nas próximas competições.
Imagem no tamanho completo: 178 KB |
Visão
Download
5° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025
A quinta sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 23/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 52/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2026, e dá outras providências., de autoria vereadores Odete, Valdecir, Marilei, Rodrigo, Volmir, Marlise, Paulo, Robson e Mateus. Sendo encaminhada para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi a apresentada a Indicação nº 72/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na Rua Pedro Oro ao lado da Escola de 1° Grau Getúlio Vargas., de autoria do vereador Rodrigo e a Indicação nº 73/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade e disponibilidade financeira e proceda nos seguintes termos: Que seja criado programa habitacional para famílias com renda entre 2 a 5 salários mínimos., de autoria do vereador Volmir. E também a Moção de Aplauso e Reconhecimento n°18/2025 ao Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde de autoria dos vereadores Marilei e Volmir. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 55/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.871,33 PARA REPASSE AO FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR – FUMPOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi aprovado por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original.
Imagem no tamanho completo: 100 KB |
Visão
Download
4° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025
A quarta sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de quinta-feira 18/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE:
Foi apresentado o Termo de Doação de Bandeiras pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores. Através do Ofício nº 400/2025 o Poder Executivo encaminhou Convite para inauguração da nova estrutura da Feira Livre da Agricultura Familiar. E, através dos Ofícios nº 402/2025 e nº 403/2025 encaminhou os Projetos de Lei nº 55/2025 e nº 56/2025. Sendo o Projeto de Lei nº 55/2025 submetido para ordem do dia da presente sessão com a concordância de todos os vereadores. E o Projeto de Lei nº 56/2025 foi submetido para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada as Indicações nº 71/2025 ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar melhorias na Ponte que dá acesso à Linha Lacerda e Linha Gaúcha, perto da propriedade de Danilo Capellari., de autoria da Vereadora Odete. ORDEM DO DIA: Os Projetos de Lei nº 47/2025 Autoriza o Município de Descanso a apoiar a realização da Expo Descanso 2025, em conformidade com a Lei nº 2.113/2025, e dá outras providências., 48/2025 Dispõe sobre a desafetação de imóveis de uso especial do Município de Descanso e sua destinação a programa habitacional de interesse social, e dá outras providências., 49/2025 Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao Grupo Escoteiros Macaco Branco, e dá outras providências., 50/2025 Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Fiscal de Tributos no âmbito da Administração Pública Municipal de Descanso/SC e dá outras providências., 51/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 53/2025 Dispõe sobre a autorização para cessão de veículos, máquinas, equipamentos e servidores públicos do Município de Descanso a municípios integrantes da AMEOSC em situações de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências., e 54/2025 Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e o Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC), no Município de Descanso – SC, e dá outras providências., e os Projetos de Lei Complementar nº 04/2025 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., 06/2025 Altera a Lei Complementar nº 47, de 4 de outubro de 2012, que institui o Código de Edificações do Município de Descanso, para dispor sobre a possibilidade de dispensa dos requisitos mínimos de edificação em casos de instalação de casas de madeira usadas, transportadas da zona rural para a zona urbana, nos casos que especifica., 07/2025 Altera o inciso I do art. 47 da Lei Complementar nº 36, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Descanso, e revoga os §§ 1º e 2º do mesmo artigo., e 08/2025 Dispõe sobre a utilização de contêineres marítimos na construção civil no Município de Descanso e estabelece requisitos técnicos e urbanísticos específicos., foram aprovados por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original. O Projeto de Lei nº 55/2025 Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 8.871,33 para repasse ao fundo de melhoria da polícia militar – fumpom e dá outras providências., foi aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.
Imagem no tamanho completo: 102 KB |
Visão
Download
3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025
A terceira sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 16/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 394/2025, nº 396/2025 e nº 397/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 52/2025, nº 53/2025 e nº 54/2025. O Projeto de Lei nº 52/2025 foi submetido para as Comissões Técnicas Permanentes. E os Projetos de Lei nº 53/2025 e 54/2025 com a concordância de todos os vereadores foram submetidos para a Ordem do Dia da presente sessão. Foi apresentada as Indicações nº 68 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que liga Linha São Valentim à Linha Anita Garibaldi até a propriedade de Gilberto Minozzo., e nº 69/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar o transporte de cargas de terra para a propriedade de Neimar Soethe em Linha São Valentim, e para a propriedade para Diomar Maziero no Distrito de Itajubá., de autoria do vereador Valdecir. A Indicação nº 70/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize a implantação de georreferenciamento das quadras urbanas, visando atualizar e modernizar a base cartográfica municipal., de autoria da vereadora Marlise e a Moção de Apoio n°17/2025 à UVESC - Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina pela Proposta de Emenda à Constituição que visa delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência para legislar sobre o prazo de licença de seus respectivos parlamentares para fins de convocação de suplente., de autoria dos vereadores Valdecir, Volmir, Rodrigo, Odete, Robson, Marilei, Paulo, Marlise e Mateus.
ORDEM DO DIA: Os Projetos de Lei nº 47/2025 Autoriza o Município de Descanso a apoiar a realização da Expo Descanso 2025, em conformidade com a Lei nº 2.113/2025, e dá outras providências., 48/2025 Dispõe sobre a desafetação de imóveis de uso especial do Município de Descanso e sua destinação a programa habitacional de interesse social, e dá outras providências., 49/2025 Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao Grupo Escoteiros Macaco Branco, e dá outras providências., 50/2025 Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Fiscal de Tributos no âmbito da Administração Pública Municipal de Descanso/SC e dá outras providências., 51/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 53/2025 Dispõe sobre a autorização para cessão de veículos, máquinas, equipamentos e servidores públicos do Município de Descanso a municípios integrantes da AMEOSC em situações de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências., e 54/2025 Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e o Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC), no Município de Descanso – SC, e dá outras providências., e os Projetos de Lei Complementar nº 04/2025 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., 06/2025 Altera a Lei Complementar nº 47, de 4 de outubro de 2012, que institui o Código de Edificações do Município de Descanso, para dispor sobre a possibilidade de dispensa dos requisitos mínimos de edificação em casos de instalação de casas de madeira usadas, transportadas da zona rural para a zona urbana, nos casos que especifica., 07/2025 Altera o inciso I do art. 47 da Lei Complementar nº 36, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Descanso, e revoga os §§ 1º e 2º do mesmo artigo., e 08/2025 Dispõe sobre a utilização de contêineres marítimos na construção civil no Município de Descanso e estabelece requisitos técnicos e urbanísticos específicos., foram aprovados por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.
Imagem no tamanho completo: 100 KB |
Visão
Download
Moção de Aplauso nº 16/2025
Na noite de terça-feira 09 de setembro de 2025 a Vereadora autora Marilei Fátima Bortoluzzi com a subscrição dos vereadores Odete Maria Andrioni Nora, Rodrigo Knob, Volmir Adelar Casagrande e Valdecir Francisco Casagrande, apresentou a Moção de Aplauso nº 16/2025:
A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Hospital da Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso, parabenizando o Hospital pela criação do Centro de Acolhimento Para Idosos.
Percebendo a necessidade, o Hospital tomou a iniciativa de criação do Centro de Acolhimento Para Idosos, projeto que representa um marco na valorização, inclusão, dignidade e respeito às pessoas idosas que tanto contribuíram para a nossa sociedade.
Ao mesmo tempo ofertar para os familiares a oportunidade de um espaço especializado, acolhedor e preparado para atender as necessidades dos idosos e dos familiares. Com um cuidado multiprofissional e as possibilidades de convivência, autonomia e qualidade de vida para quem já contribuiu tanto ao longo da vida.
Considerando que os idosos representam história, experiência e patrimônio humano da nossa comunidade. Sendo que a iniciativa reforça os princípios de inclusão, respeito e dignidade, promovendo uma cultura de cuidado que envolve a família, a comunidade e o sistema de saúde.
Considerando que o plano terapêutico ofertará a possibilidade de acolhimento permanente, ou seja, o idoso passará a residir no centro de acolhimento. Outra modalidade é permanecer no centro somente durante o dia. Esta iniciativa funcionará como uma espécie de creche para idosos ou a modalidade temporária para período de viagem ou ausência temporária dos familiares ou responsáveis.
Considerando que o Centro de Acolhimento vem para acolher idosos e deixar os responsáveis com a segurança de que seus familiares estarão em um local seguro, com cuidados e acompanhamento constante por profissionais habilitados, socializando com demais idosos e reabilitando atividades físicas, lúdicas e sociais.
Parabéns à toda equipe envolvida no projeto, aos gestores do hospital e às pessoas idosas que, com sua experiência e dignidade, continuam a iluminar nossa cidade.
Imagem no tamanho completo: 186 KB |
Visão
Download
2º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025
A segunda sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 09/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 378/2025, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 51/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Sendo encaminhado para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a prestação de contas da Câmara de Vereadores, competência de agosto de 2025. Foi apresentada a Indicação nº 65/2025 ao Chefe do Poder Executivo, ao Conselho de Trânsito Municipal e ao Senhor Jerry Comper, Superintendente da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, para que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar adequações na sinalização ou instalação de lombada no cruzamento entre a Avenida Santa Helena e a Rua Coluna Prestes, em frente ao estabelecimento Ponto Ideal., de autoria do vereador Volmir. A Indicação nº 66/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas salas de aula das escolas e creches da rede municipal, com foco na melhoria da segurança., de autoria do vereador Paulo e a Indicação nº 67/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, havendo possibilidade verificar a condição orçamentária e efetuar investimentos para ampliar o quadro de profissionais de fisioterapia, seja por contratação direta ou terceirização, para melhor atender a população de Descanso/SC., de autoria da vereadora Marlise. E a Moção de Aplauso nº 16/2025 de autoria da vereadora Marilei. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 foi aprovado por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original.
Imagem no tamanho completo: 100 KB |
Visão
Download
1º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025
A primeira sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 02/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 368/2025, nº 373/2025, nº 375/2025 e nº 374/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Leis nº 47/2025; 48/2025; 49/2025 e 50/2025. Através dos Ofícios nº 369/2025, nº 370/2025, nº 371/2025 e nº 372/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Leis Complementares nº 05/2025; 06/2025; 07/2025 e 08/2025. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, com a concordância de todos os vereadores foi submetido para a ordem do dia da presente sessão. Os demais Projetos foram encaminhados para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 63/2025 de autoria do vereador Robson. A Indicação nº 64/2025 de autoria da vereadora Marlise e a Moção de Apelo nº 15/2025 de autoria do vereador Paulo. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 43/2025 foi aprovado por totalidade de votos em turno único de discussão e votação, em sua redação original. E, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 foi aprovado por totalidade de votos em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.
Imagem no tamanho completo: 102 KB |
Visão
Download
5º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2025
A quinta sessão ordinária de agosto de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de segunda-feira 25/08/2025, tendo como pauta: ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 41/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi aprovado por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original.
Imagem no tamanho completo: 100 KB |
Visão
Download
4° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2025
A quarta sessão ordinária de agosto de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de quinta-feira 21/08/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi lida a Convocação a todos os vereadores da Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente em exercício vereador Rodrigo Knob, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, para a apreciação do projeto de Lei nº 42/2025. Foi apresentada a Moção de Apelo nº 13/2025 de autoria da vereadora Odete, ao Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento para o reajuste do teto da DAP — Declaração de Aptidão ao PRONAF e a ampliação das linhas de crédito à agricultura familiar. O vereador Mateus pediu para subscrever, sendo aceito pela autora. Também foram apresentadas a Indicação nº 62/2025 e a Moção de Apelo nº 14/2025 de autoria da vereadora Marlise, ao Excelentíssimo Senhor Governador Jorginho Mello e à Secretaria de Estado da Saúde, para que incluam a aquisição do PET Scan no planejamento estadual de investimentos em saúde, com prioridade para a região do Extremo Oeste, visando garantir atendimento digno, equitativo e eficiente à população. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 41/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.
Imagem no tamanho completo: 97 KB |
Visão
Download
3º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2025
A terceira sessão ordinária de agosto de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 19/08/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 346/2025, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 44/2025 Autoriza, em caráter excepcional e transitório, o pagamento do auxílio-alimentação diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos municipais durante o período de regularização contratual e eventual transição entre empresas fornecedoras de cartões de vale-alimentação, nos termos da Lei nº 2.091/2025, e dá outras providências., em regime de urgência especial. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 45/2025 ESTABELECE A FORMA DE PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, em regime de urgência especial. E, o Projeto de Lei nº 46/2025 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.958/2022 e 1.978/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., de autoria de todos os vereadores, em regime de urgência especial. Ambos Projetos de Lei foram submetidos para a Ordem do Dia, com a concordância de todos os vereadores presentes. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 44/2025, o Projeto de Lei nº 45/2025 e o Projeto de Lei nº 46/2025, foram aprovados por totalidade de votos, em turno único de discussão e votação, em sua redação original. E, o Projeto de Lei nº 42/2025 foi aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.
Imagem no tamanho completo: 95 KB |
Visão
Download
Proposições feitas pelos Vereadores na 2° sessão do mês de agosto de 2025
Na ocasião, foi apresentada a Indicação nº 58/2025 de autoria da vereadora Marilei, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de retomada da prática do canto dos Hinos: Nacional, Estadual e Municipal nas escolas da rede de ensino municipal. O vereador Mateus pediu para subscrever, sendo aceito pela autora. A Indicação nº 59/2025 de autoria do vereador Paulo Henrique Burin, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que dá acesso às propriedades de Diolanda Aparecida Dos Santos e André Lajano no Distrito de Itajubá.. A Indicação nº 60/2025 de autoria da vereadora Marlise, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer que seja estudado a possibilidade de Implantação do Programa GPS Rural, que é uma iniciativa importante para a segurança e desenvolvimento do campo, utilizando tecnologia de georreferenciamento para identificar propriedades rurais e rotas de acesso. A Indicação nº 61/2025 de autoria do vereador Rodrigo, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública nas proximidades das residências das Famílias Hennicka e Faler, próximo ao Posto de Combustível, na BR-163, em Linha Campinas e Instalação de uma lâmpada de iluminação pública na Rua João Agostini encontro com a Rua Padre Réus, na cidade. A Moção de Apelo nº 12/2025 de autoria da vereadora Marlise, solicita ao governo do Estado de Santa Catarina, para que seja estudado a possibilidade de implantação de Programa de Incentivo à Avicultura no Estado de Santa Catarina, com objetivo de dar maior seguridade e viabilidade às granjas produtoras, proporcionando incentivos financeiros e fiscais, a exemplo de outros Estados que já possuem programas específicos como o pagamento de até 50% do ICMS, que é um imposto estadual. Os vereadores Volmir, Odete, Marilei, Valdecir e Rodrigo pediram para subscrever, sendo aceito pela autora. As proposições citadas foram aprovadas por totalidade de votos. E, o Requerimento de Convocação de Secretário nº 01/2025 de autoria do vereador Mateus, encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: PEDE-SE a convocação do Secretário de Esportes, CLÁUDIO KARLINSKI, para explicar o seguinte tema: Porque no último JADES - JOGOS ABERTOS DE DESCANSO, foram fornecidas aos vencedores de cada categoria em competição medalhas com brasão e nome de outro município? Quais as medidas foram tomadas em relação à empresa que forneceu as medalhas erradas? Haverá troca das medalhas pela empresa? Já houve o pagamento das medalhas para a empresa vencedora da licitação? Se sim, haverá ressarcimento? Quais medidas administrativas foram tomadas? As medalhas fornecidas de forma errada serão substituídas em relação aos atletas? Quantos atletas receberam medalhas erradas?., foi rejeitado por maioria de votos, sendo os votos contrários de Volmir, Marilei, Odete, Valdecir e Rodrigo e votos favoráveis de Mateus, Robson, Paulo e Marlise.
Imagem no tamanho completo: 46 KB |
Visão
Download
2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2025
A segunda sessão ordinária de agosto de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de quinta-feira 07/08/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Considerando que o vereador Rodrigo Knob está substituindo o presidente eleito Valdecir F. Casagrande durante o período de licença das funções de presidente da Mesa Diretora no período de 01 de agosto à 30 de setembro de 2025. Foi realizada nova eleição para este período para composição de membro da Comissão Legislativa de Pareceres, em razão do vereador Rodrigo Knob ser membro da referida Comissão. Conforme o parágrafo terceiro do artigo 37 e o disposto no artigo 44 do Regimento Interno, foi realizada a votação entre os vereadores desimpedidos para eleição do novo membro da referida Comissão. Os vereadores desimpedidos e que não compõe a Comissão Legislativa de Pareceres e nem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são: Marlise Lovatel, Robson Zappani e Valdecir F. Casagrande. Finalizada a votação, verificou-se que o vereador Valdecir obteve o maior número de votos. O membro eleito terá o mandato na Comissão pelo período de 07 de agosto à 30 de setembro, ocasião em que o membro titular Rodrigo Knob repassará a presidência à Valdecir F. Casagrande e reassumirá automaticamente como membro da Comissão Legislativa de Pareceres. TRIBUNA LIVRE: Conforme inscrição feita fez uso da Tribuna o Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Juliano Junior Kasper. Ocasião em que explanou a respeito da Saúde Municipal e assuntos diversos do Município, entre eles, as ações de Governo do atual mandato.
Imagem no tamanho completo: 96 KB |
Visão
Download
1° SESSÃO ORDINÁRIA DE AGOSTO DE 2025
A primeira sessão ordinária de agosto de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 05/08/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 320/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 41/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., do Ofício nº 322/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 42/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.569.837,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e do Ofício nº 323/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei n 43/2025 Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências. Sendo encaminhados para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores referente à competência de Julho de 2025. Também foram apresentadas as Indicações nº 56/2025 O vereador Valdecir Francisco Casagrande, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de colocar uma Lixeira modelo Container, próximo as residências de José Laibel e Eloi Casagrande em Linha São Valentim., e nº 57/2025 O vereador Valdecir Francisco Casagrande, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de usar parte do valor arrecadado com IPTU em reformas nas calçadas e ruas da cidade. O vereador Paulo pediu para subscrever a Indicação nº 56/2025, sendo aceito pelo autor. Também foi apresentado o Requerimento de Informação nº 12/2025 de autoria do vereador Robson Requerendo: Informações detalhadas sobre os pagamentos de Função Gratificada (FG) e/ou gratificação remunerada que me foram concedidos, com a indicação dos períodos, valores, rubricas correspondentes e fundamentos legais. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos.
Imagem no tamanho completo: 101 KB |
Visão
Download
Processo Seletivo Simplificado para Zelador
A Câmara de Vereadores de Descanso comunica que está aberta a vaga para Zelador - Ensino Fundamental, para 40 horas semanais. As inscrições serão nos dias 14, 15 e 16 de julho, das 7h30m às 12h nas dependências da Câmara de Vereadores.
Para mais informações acesse:
https://www.descanso.sc.leg.br/institucional/processo-seletivo-simplificado
Imagem no tamanho completo: 116 KB |
Visão
Download
Moção de Apelo n°11/2025
O Vereador autor Mateus Bolsoni com a subscrição de Paulo Henrique Burin, Robson Zappani e Marlise Lovatel na noite de terça-feira 08 de julho de 2025 apresentou a Moção de Apelo n°11/2025, que após apresentada teve pedido de subscrição dos vereadores Odete Maria Andrioni Nora, Rodrigo Knob, Marilei Fátima Bortoluzzi, Volmir Adelar Casagrande e Valdecir Francisco Casagrande, sendo aceito pelo autor e aprovada por totalidade de votos.
MOÇÃO DE APELO ao Presidente da ALESC, Excelentíssimo Senhor Julio Garcia, Deputado Estadual, para a “não” privatização da CASAN.
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN foi criada em 1971 no âmbito do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANASA para executar as políticas de saneamento público no Estado de Santa Catarina. Os municípios, podiam, e seguem podendo de acordo com cada decisão municipal, buscar socorro ao estado por meio da CASAN para garantir aos seus cidadãos os direitos à água e ao esgotamento sanitário.
A geopolítica catarinense é marcada por pequenos municípios, muitos com sistemas deficitários que foram – e em muitos casos seguem sendo – desinteressantes ao setor privado, ou impeditivos para soluções municipais isoladas. Por isso, a CASAN sempre atuou não na perspectiva do lucro, mas guiada por sua missão social, com modicidade tarifária a permitir que as camadas mais vulneráveis da sociedade tenham acesso ao que se classifica como um direito humano.
Atuando em 194 cidades catarinenses, e em uma paranaense, alcança atualmente 40% da população do estado, atendendo ainda ao setor produtivo, sempre em atenção ao desenvolvimento sustentável. É uma empresa não do governo de ocasião, 99,9% de capital público prova ser uma organização de todos os catarinenses. Seus lucros têm permitido, ao longo de sua história, a aplicação de subsídio cruzado, mantendo sistemas deficitários próprios da maioria das pequenas cidades.
Apelar à CASAN pública não implica querermos impô-la em nosso município ou em qualquer outro; a depender de cada realidade, competirá a cada Prefeitura, a cada Câmara, a decisão. Implica rogar que esse tão importante patrimônio possa seguir existindo, possa seguir à disposição, para socorrer e administrar principalmente a uma grande massa de municípios dependentes de uma cooperação estadual que não teriam dentro da perspectiva do lucro, que será a praticada em caso de privatização.
Pelo exposto, solicitamos o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para que a CASAN continue sendo uma sociedade de economia mista com participação majoritária estatal, e que seu porte seja ampliado, fortalecido, sem diminuição ou subtração de competências, para que continue exercitando sua missão social, que é “fornecer água, coletar e tratar esgotos sanitários, promovendo saúde, bem-estar, desenvolvimento sustentável, econômico e social”, reconhecida como uma empresa de referência, destacando-se por sua eficiência.
Imagem no tamanho completo: 160 KB |
Visão
Download
3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2025
A terceira sessão ordinária de julho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 08/07/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 299/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 40/2025, em regime de urgência especial. Sendo submetido para a Ordem do Dia da presente sessão, com a concordância de todos os vereadores presentes. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara Municipal referente à competência de Junho de 2025. Foram apresentados o Requerimento de Informação nº 11/2025 Requer o seguinte: Considerando a Indicação nº 13/2025 de sua autoria, que trata do pagamento de hospedagens para pacientes que realizam tratamentos oncológicos na cidade de Cascavel - PR, e, em virtude do Prefeito ter concedido entrevista falando que estavam estudando da possibilidade de pagamento, e, que o projeto estaria quase pronto. Solicita informações: Se o Poder Executivo tem previsão de realizar o pagamento? Por que não estão efetuando o pagamento se o projeto estaria quase pronto?, e a Moção de Apelo nº 11/2025 ao Presidente da ALESC, Excelentíssimo Senhor Julio Garcia, Deputado Estadual, para a “não” privatização da CASAN, de autoria do vereador Mateus. Os vereadores Rodrigo, Odete, Marilei, Volmir e Valdecir pediram para subscrever a Moção de Apelo nº 11/2025, sendo aceito pelo autor. Também foi apresentada a Indicação nº 55/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a demolição do prédio da escola desativada de Linha Pântano, de autoria do vereador Valdecir. Todas as proposições apresentadas foram aprovadas por totalidade de votos. Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria da vereadora Odete, sendo encaminhado para as Comissões Técnicas Permanentes. Ainda na ocasião, foi apresentado o requerimento de licença das funções de presidente da Mesa Diretora do vereador Valdecir Francisco Casagrande pelo período de 01 de agosto de 2025 à 30 de setembro de 2025, sendo submetido em votação e aprovado por totalidade de votos. Sendo assim, com base no inciso I do artigo 28 do Regimento Interno, assumirá a função de presidente, o vereador Rodrigo Knob. E com base no parágrafo 6º do artigo 63 do Regimento Interno acrescentado pela Resolução nº 01/2012 a Mesa Diretora ficará constituída a partir 01 de agosto de 2025, com os membros: presidente Rodrigo Knob, vice presidente Volmir Adelar Casagrande e 1ª secretária Marilei Fátima Bortoluzzi.
ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 36/2025 Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências, 37/2025 AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, 38/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 433.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e 39/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.363.098,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo aprovados em sua redação original, por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 40/2025 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em sua redação original, por totalidade de votos, em turno único de discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE: Fez uso do espaço conforme requerimento feito, o Senhor Genésio Marino Anton, Presidente da Associação dos Avicultores do Extremo Oeste. Ocasião em que explanou a respeito do atual cenário da Avicultura local, catarinense e brasileira.
Imagem no tamanho completo: 175 KB |
Visão
Download
Moção de Aplauso em homenagem ao Policial Militar Cabo Senhor Frankly Dayton Nora
Os Vereadores autores Odete Maria Andrioni Nora e Rodrigo Knob com a subscrição de Volmir Adelar Casagrande, Valdecir Francisco Casagrande e Marilei Fátima Bortoluzzi, na noite de quinta-feira 03 de julho de 2025 apresentaram a Moção de Aplauso n°10/2025, que após apresentada teve pedido de subscrição dos vereadores Paulo Henrique Burin, Robson Zappani, Marlise Lovatel e Mateus Bolsoni, sendo aceito pelos autores e aprovada por totalidade de votos.
MOÇÃO DE APLAUSO em especial, ao Policial Militar Cabo Senhor Frankly Dayton Nora, bem como, parabenizam a participação do demais Policiais e envolvidos, pela brilhante atuação durante a ocorrência de registro n. 0570030/2025 – BOPA – 02475.2025.0000176, registrada no município de Descanso/SC, no dia 08 de junho de 2025.
Após um veículo ser furtado no Município de Itapiranga e a ação criminosa movimentar toda rede policial militar, o criminoso deslocou com o veículo subtraído até Descanso, quando se deparou com a Guarnição composta pelo Policial Militar Cabo Dayton. Na tentativa de evadir-se da ação policial, o criminoso foragido do sistema penitenciário colidiu com a viatura PM 1026. Graças a uma atuação integrada, eficiente e profissional, o policial Cabo Dayton prendeu em flagrante o autor do crime de furto e com diversas passagens policiais.
A ação rápida e precisa impediu que o autor continuasse a colocar em risco a segurança pública, evitando novos crimes ou acidentes com possíveis vítimas. Destaca-se, ainda, o excelente atendimento prestado à população pelos policiais durante toda a ocorrência, gerando inúmeros elogios da comunidade local à atuação policial. A coragem e a dedicação do policial Cabo Frankly Dayton Nora em cumprir sua função de proteger a sociedade são dignas de todo o nosso respeito e admiração. Em uma ação que exigiu não apenas habilidade, mas também bravura, o policial demonstrou seu compromisso com a segurança pública, garantindo a tranquilidade da comunidade.
Diante do exposto, os vereadores signatários prestam esta singela homenagem ao Policial Militar Cabo Frankly Dayton Nora como forma de reconhecimento e agradecimento pela sua honrosa atuação.
Imagem no tamanho completo: 103 KB |
Visão
Download
2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2025
A segunda sessão ordinária de julho de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 03/07/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada a Indicação nº 54/2025 de autoria dos vereadores Odete e Rodrigo, ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que interceda junto ao Excelentíssimo Governador Jorginho Melo, e ao Excelentíssimo Deputado Estadual Mauricio Eskudlark, para que através dos setores competentes, vejam da possibilidade de viabilizar o envio para o município de Descanso de: (01) UMA VIATURA SUV 4X4 CARACTERIZADO COM CELA. Durante a discussão, os vereadores Paulo, Robson, Marlise e Mateus pediram para subscrever, sendo aceito pelos autores. E, a Moção de Aplauso nº 10/2025 de autoria dos vereadores Odete e Rodrigo, ao Policial Militar Cabo Senhor Frankly Dayton Nora, bem como, parabenizam a participação do demais Policiais e envolvidos, pela brilhante atuação durante a ocorrência de registro n. 0570030/2025 – BOPA – 02475.2025.0000176, registrada no município de Descanso/SC, no dia 08 de junho de 2025. Durante a discussão, os vereadores Paulo, Robson, Marlise e Mateus pediram para subscrever, sendo aceito pelos autores. As proposições apresentadas foram aprovadas por totalidade de votos.
ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 36/2025, 37/2025, 38/2025 e 39/2025, sendo aprovados em sua redação original, por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação.
Imagem no tamanho completo: 100 KB |
Visão
Download
MOÇÃO DE APELO Nº 09/2025
A bancada do PT com os Vereadores Paulo Henrique Burin, Robson Zappani, Marlise Lovatel e Mateus Bolsoni, na noite de terça-feira 01 de julho de 2025 apresentaram Moção de Apelo n°09/2025 , que após apresentada teve pedido de subscrição dos vereadores Marilei, Odete, Rodrigo, Volmir e Valdecir, sendo aceito pelos autores e aprovada por totalidade de votos.
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana - Ministro de Estado da Educação e João Alfredo Braida - Magnifico Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, para que seja implantado campus da UFFS no Extremo Oeste, contemplando o curso de medicina e outros cursos.
Considerando que o Movimento Pró Universidade Federal no Extremo Oeste Catarinense nasceu no ano de 2005, com propósito legítimo de luta pela oferta do ensino superior público na região;
Considerando que o Movimento do Extremo Oeste de Santa Catarina, sempre foi protagonista e esteve à frente do processo de mobilização social visando a conquista histórica da UFFS, que já completou 15 anos, tem sua sede em Chapecó, dois campus no Paraná e Três no Rio Grande do Sul;
Considerando que com o fruto da luta pela universidade federal no extremo oeste é que se garantiu a conquista pela implantação do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, em São Miguel do Oeste, que é referência nacional de ensino com níveis de excelência e com foco no ensino médio e técnico, e contando, inclusive com alguns cursos de nível superior;
Considerando que a instalação do Campus atenderá as duas Associações de Municípios, AMEOSC e AMERIOS contando com 36 municípios, abrangendo aproximadamente 300 mil habitantes e sua fronteira com o sudoeste do Paraná, tendo alcance em dezenas de municípios paranaenses, abrangendo aproximadamente 300 mil habitantes e sua fronteira com o sudoeste do Paraná, tendo alcance em dezenas de municípios paranaenses.
Considerando que o movimento Pró-universidade Federal do Extremo Oeste já apresentou requisição para a criação do Campus em São Miguel do Oeste em 2013 (SMO/GR/UFFS/2013 de 11/09/2013), no momento em que a UFFS estava discutindo com a Comunidade Regional a expansão da Universidade;
Considerando que recentemente, o Governo Federal anunciou 10 novos campi universitários federais nas seguintes cidades: São Gabriel da Cachoeira (AM); Rurópolis (PA); Cidade Ocidental (GO); Baturité (CE); Estância (SE); Jequié (BA); Sertânia (PE); Ipatinga (MG); São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS);
Considerando, também, as estatísticas e analisando o mapa de cobertura do ensino superior público no estado de Santa Catarina, a região do Extremo Oeste desponta como uma das mais carentes do estado;
Considerando a organização de saúde pública no extremo oeste catarinense, estruturada a partir da 5ª Regional de Saúde do Governo do Estado de Santa Catarina, verificase a existência de 21 hospitais, dispondo de 879 leitos hospitalares, sendo atendidas 23 especialidades, contando com a atuação de 574 profissionais médicos, tendo ainda 90 equipes de ESF, 69 Unidades Básicas de Saúde - UBS, onde atuam 156 profissionais médicos, além do
funcionamento de 03 Unidades de Pronto Atendimento – UPAs na microrregião;
Considerando também e de forma muito especial, o anúncio recente da aprovação da
realização do estudo de viabilidade para a implantação do Hospital Universitário na UFFS -
Campus Chapecó, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), iniciando com
uma visita técnica, que está agendada para ocorrer nos dias 01 e 02 de julho;
Considerando ainda, que segundo as normas ministeriais, a viabilidade de um Hospital Universitário está condicionada, entre outros fatores, à existência de, ao menos, 100 vagas do
curso de medicina, e que a UFFS em Chapecó oferta apenas 40 vagas;
É que a bancada do Partido dos Trabalhadores, desta casa legislativa, submete ao
plenário, a discussão para posterior aprovação de moção de apelo a ser endereçada à reitoria da
UFFS e seu Conselho Superior – CONSUNI, presidido pelo próprio Reitor, bem como ao Ministro
da Educação Camilo Santana, para que delibere pela perspectiva de criação do campus da
UFFS no Extremo Oeste Catarinense, contemplando o curso de medicina, bem como outros
cursos da área da saúde e de outras áreas.
Que, posteriormente, diante da desejada aprovação, seja dado conhecimento desta
Moção aos respectivos destinatários para que possam ser procedidos os estudos necessários
para o atendimento deste apelo.
Imagem no tamanho completo: 165 KB |
Visão
Download
1° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2025
A primeira sessão ordinária de julho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 01/07/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 292/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 39/2025, sendo encaminhado para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 53/2025 O vereador Paulo Henrique Burin, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de prorrogar o prazo de aplicação das novas regras da ABNT NBR 17076.
Durante a discussão da Indicação, a vereadora Marilei pediu para subscrever, sendo aceito pelo autor. E, a Moção de Apelo nº 09/2025 de autoria dos vereadores Paulo, Robson, Marlise e Mateus. Durante a discussão da Moção, os vereadores Marilei, Odete, Rodrigo, Volmir e Valdecir pediram para subscrever, sendo aceito pelos autores. As proposições apresentadas foram aprovadas por totalidade de votos.
TRIBUNA LIVRE: Fez uso do espaço, o cidadão Joel Klein, para falar sobre a NBR 17076:2024, que regulamenta os projetos de sistema de tratamento de esgoto de menor porte.
Imagem no tamanho completo: 100 KB |
Visão
Download
5° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025
A quinta sessão ordinária de junho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 17/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE:
Através do Ofício nº 270/2025, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 36/2025 Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências., Projetos de Lei nº 37/2025 AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e Projetos de Lei nº 38/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 433.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. Sendo encaminhados para as Comissões Técnicas Permanentes. ORDEM DO DIA:
*Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
*Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
*PROJETO DE LEI Nº 32/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*PROJETO DE LEI Nº 33/2025, ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*PROJETO DE LEI Nº 34/2025, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*PROJETO DE LEI Nº 35/2025, APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apreciadas a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025, sendo aprovadas por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 34/2025, acrescido da Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e da Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025, sendo aprovado por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Posteriormente, foram apreciados os Projetos de Lei nº 32/2025, 33/2025 e 35/2025, sendo aprovados por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação.
Imagem no tamanho completo: 99 KB |
Visão
Download
4° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025
A quarta sessão ordinária de junho de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 12/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE:
• Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
• Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
ORDEM DO DIA:
Foram apreciadas a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025, sendo aprovadas por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 34/2025, acrescido da Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025, sendo aprovado por maioria de votos. Sendo os votos favoráveis de Marilei, Odete, Rodrigo, Volmir, Marlise, Paulo, Robson e Valdecir e abstenção do vereador Mateus. Posteriormente foram apreciados os Projetos :
PROJETO DE LEI Nº 32/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 33/2025, ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 35/2025, APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sendo aprovados por totalidade de votos em primeiro turno de discussão e votação.
Imagem no tamanho completo: 97 KB |
Visão
Download
3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025
A terceira sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 10/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE:
• Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores, competência maio de 2025. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025. Sendo rejeitada por maioria de votos, em segundo turno de discussão e votação. Sendo os votos contrários dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir e votos favoráveis dos vereadores Mateus, Marlise, Paulo e Robson. Na sequência foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025, sendo rejeitada por maioria de votos. Sendo os votos favoráveis dos vereadores Paulo, Mateus, Marlise e Robson. E votos contrários de Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 28/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO - INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo aprovado por maioria de votos, em sua redação original. Sendo os votos favoráveis dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir, e, votos contrários de Marlise e Robson e abstenção de Paulo e Mateus.
Imagem no tamanho completo: 98 KB |
Visão
Download
2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MES DE JUNHO DE 2025
A segunda sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 05/06/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
•Indicação n º52/2025 O Vereador Valdecir Francisco Casagrande solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar o Pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde do Incentivo Financeiro Anual da categoria.
•Requerimento de Informação n º 09/2025 O Vereador Mateus Bolsoni requerer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Cópia do diário de bordo do Civic Placa ENO2193, do mês de maio de 2025.
•Proposta de Emenda Modificativa n° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 28/2025
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
• PROJETO DE LEI Nº 28/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO - INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ao ser apreciada a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025, a mesma foi rejeitada por maioria de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Sendo os votos contrários dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir e votos favoráveis dos vereadores Mateus, Marlise, Paulo e Robson. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 28/2025. Durante a discussão do Projeto em questão, o vereador Paulo fez uma emenda aditiva de forma verbal para ser transcrita pela Secretaria da Casa, que diz: “Acrescenta o parágrafo único o art. 91 do Projeto de Lei nº 28/2025 e dá outras providências”. Passando a constar com a seguinte redação: Art. 91 Fica a concessão dos subsídios de qualquer programa condicionada a disponibilidade financeira e orçamentária de cada exercício. Parágrafo único: Fica o Poder Executivo obrigado à prestação de contas dos programas de incentivo mediante divulgação de lista anual dos beneficiários, detalhando os valores pagos e modalidade de incentivos, bem como, ao envio de tais dados à Câmara de Vereadores. Emenda esta aprovada por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Posteriormente houve a votação do Projeto de Lei nº 28/2025 acrescido da Emenda Aditiva. Sendo aprovado por maioria de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Sendo os votos favoráveis dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir e abstenção de votação dos vereadores Paulo, Mateus, Marlise e Robson.
Imagem no tamanho completo: 95 KB |
Visão
Download
1° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025
A primeira sessão ordinária de junho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 03/06/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 245/2025 que encaminhou os Projetos de Lei n° 32/2025, 33/2025, 34/2025, 35/2025 e Projetos de Lei Complementar n° 04/2025.
• PROJETO DE LEI Nº 32/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI 33/2025 ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI 34/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI 35/2025 APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Todos os Projetos foram destinados as Comissões Técnicas Permanentes da Casa.
TRIBUNA LIVRE:
• Thiago Grassiolli – Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, foi convidado a dar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei n° 28/2025 e sobre a suspensão do Bônus Agrícola em decorrência de suspensão do Ministério Público.
• Leonardo Lorenzzon – Promotor de Justiça da Comarca de Descanso/SC, foi convidado a esclarecer o motivo da Suspensão do Bônus Agrícola.
Imagem no tamanho completo: 95 KB |
Visão
Download
4° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2025
A quarta sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 20/05/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Através do Oficiio 235/2025 o Executivo encaminhou o Projeto de Lei n° 31/2025
•Moção n º 07/2025 Os Vereadores Paulo Henrique Burin e Mateus Bolsoni, requererem, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que estude da possibilidade de fazer a isenção do Imposto de Renda para a Agricultura Familiar.
ORDEM DO DIA:
Turno Único de Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 31/2025 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA EXPO DESCANSO – FEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imagem no tamanho completo: 152 KB |
Visão
Download
MOÇÃO DE APLAUSOS
Ocorreu na noite de quinta-feira 15/05/2025 na Câmara de Vereadores uma homenagem através da Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marilei Fátima Bortoluzi aos ex-prefeitos, Itacir Barbieri e Nelson Danilo Piaseski.
Nelson Danilo Piaseski, nasceu em Descanso em 03/11/1943, hoje com 82 anos, casado com Alvina Piaseski, Considerando que Nelson assumiu a prefeitura em 1983 a 1986, sendo o último prefeito nomeado para o cargo. Alguns de seus serviços prestados enquanto prefeito, são: Aquisição da área do Morro do Cristo Redentor; Asfaltamento da Avenida Martin Piaseski com calçadas sem custo para a população; Construção de 24 escolas em 28 meses, sendo que o município de Belmonte e o município de Santa Helena faziam parte de Descanso.
Itacir Barbieri, nasceu em Descanso em 16/09/1950, hoje com 74 anos, casado com Adelaide Maria Barbieri. Considerando que Itacir assumiu como Prefeito em três mandatos, sendo no período de 1989 a 1992, 1997 a 2000 e reeleito de 2000 a 2004. Alguns de seus serviços prestados enquanto prefeito, são: Construção de casas populares; Construção do Centro de Idosos; Várias ruas foram asfaltadas. Em parceria com o Governo do Estado foi construído o trevo de Descanso. Várias comunidades foram beneficiadas com a construção de ginásios, sendo elas: Itajubá, São Brás, Cachoeirinha, Matão, Barra do Herval, Santa Lucia, Lajinha, Linha Campinas, Ginásio Cooperativa e em parceria com a comunidade o ginásio do Bairro Antônio Rech. Também foram construídas várias pontes no interior, e também teve aquisição do antigo hospital do Doutor Arnaldo onde hoje funciona a Unidade Básica de Saúde Central.
A Vereadora Signatária parabeniza Nelson Danilo Piaseski e Itacir Barbieri, pelo empenho, dedicação e o comprometimento com o setor público enquanto prefeitos de nosso município. Destacando que esta singela homenagem é uma forma de gratidão e valorização pelo trabalho prestado, salientando que seus respectivos mandatos deixaram legados importantes ao município de Descanso.
Imagem no tamanho completo: 1.54 MB |
Visão
Download
3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2025
A terceira sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 15/05/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
•Indicação n º51/2025 A vereadora Marlise Lovatel solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer seja efetuado o re-encaminhamento do projeto de Supressão de vegetação e a dispensa ambiental para instalação de bueiro, no prolongamento final da Rua Santo Estanislau, logo após a travessa com a Rua São Jorge, para que seja possível abrir o acesso até a empresa Nilplan Construtora.
•Moção n º 07/2025 A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi vem respeitosamente, apresentar a MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO aos Senhores Nelson Danilo Piaseski e Itacir Barbieri - ex Prefeitos de Descanso.
ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 26/2025 AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 27/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 29/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 30/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 40/2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Turno Único de Discussão e Votação:
• Projeto de Resolução n° 02/2025
• TRIBUNA LIVRE:
• Marilei Fátima Bortoluzzi
• Nelson Danilo Piaseski
• Itacir Barbieri
• Lenoir Luiz Povala
• Marcos Baldo
Imagem no tamanho completo: 101 KB |
Visão
Download
2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2025
A segunda sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 13/05/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Prestação de contas da Câmara referente a competência de abril/2025
• Proposta de Subemenda Modificativa nº01/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025
• Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei n° 26/2025
• Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei n° 27/2025
• Projeto de Resolução nº 02/2025
•Indicação n º47/2025 A vereadora Marlise Lovatel solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer que seja feito melhoria no acesso do Camping Avante, na saída para Belmonte, em trecho de aproximadamente 250,00m, efetuando a reposição de cascalho e a compactação nos locais que necessita, tão logo seja possível. E, também que seja incluído na programação do município, a reforma do acesso com a utilização de Material Fresado de Asfalto, o que também é chamado de Asfalto Reciclado ou ainda Asfalto Recuperado, método que já foi feito no local a alguns anos atrás.
•Indicação n º48/2025 A vereadora Odete Maria Andrioni Nora solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de construir uma cisterna, de construir um pré-moldado e ampliar a arborização da gruta no Bairro Jaroséski para a ACNASA BJ (Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida).
•Indicação n º49/2025 A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a restauração dos aparelhos da Academia ao Ar Livre na praça do centro.
•Indicação n º50/2025 O vereador Paulo Henrique Burin solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar o patrolamento, reparos necessários e compactação da estrada de acesso a família Albam e Zilioto, ao lado da Igreja Assembleia de Deus.
ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
• Proposta de Subemenda Modificativa nº01/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025
• Projeto de Lei nº 17/2025 ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E PROIBE O COMÉRCIO AMBULANTE EVENTUAL NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Primeira Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 26/2025 AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 27/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 29/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 30/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 40/2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imagem no tamanho completo: 148 KB |
Visão
Download
Reunião dos Membros das Comissões
Na manhã de hoje, 13 de maio de 2025, reuniram-se os Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Legislativa de Pareceres afim de discutir e deliberar sobre diversos projetos de ei que tramitam na Casa.
A reunião teve como objetivo analisar o mérito e a legalidade das propostas antes que sigam em votação para plenário.
Após análise, os projetos considerados aptos foram liberados para inclusão na pauta da sessão ordinária do dia de hoje. Outros projetos seguem em tramitação nas comissões para ajustes e/ou complementação de informações.
Imagem no tamanho completo: 160 KB |
Visão
Download
1° SESSÃO ORDINÁRIA DE MAIO DE 2025
A primeira sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 06/05/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 225/2025
• Projeto de Lei nº 28/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO - INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Oficio nº 211/2025
• Projeto de Lei nº 29/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 30/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indicação nº 45/2025
O Vereador Valdecir Francisco Casagrande solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de fazer pavimentação asfáltica saindo do asfalto sentido Linha Santa Catarina, nas proximidades da granja Agostini.
• Indicação nº 46/2025
O Vereador Valdecir Francisco Casagrande solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de fazer pavimentação asfáltica em São Valentim, no trecho próximo ao campo de futebol do Inter, sentido ao município de Santa Helena.
Os Projetos de Leis nº 28/2025, 29/2025 e 30/2025 foram submetidos para as comissões técnicas permanentes.
Imagem no tamanho completo: 139 KB |
Visão
Download
5° SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL DE 2025
A quinta sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 15/04/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Prestação de Contas da Câmara referente a competência de Março /2025
• Resolução nº 01/2025 Adota o decreto n° 2.660/2024 do poder executivo municipal, que "estabelece as regras e diretrizes para a aplicação da lei federal 14.133/2021, que dispõem sobre s licitações e contratos administrativos e dá outras providências"
• Indicação nº 43/2025 O vereador Valdecir Francisco Casagrande, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de fazer a pavimentação asfáltica na Rua General Juarez Tavora, sentido Cristo Redentor, no Bairro Jaroseski.
• Indicação nº 44/2025 A vereadora Marlise Lovatel, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de fazer um redutor de velocidade ou lombada física na Rua Padre Réus, Bairro Ouro Verde.
• Requerimento de Informação nº 08/2025A Vereadora Marlise Lovatel, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando os anúncios em redes oficiais do Município de Descanso divulgado na data de 09 de abril de 2025, do repasse do Governo do Estado de Santa Catarina no valor de R$ 1.095.000,00 para Aquisição de um Trator de Esteiras; Considerando se tratar de Convênio com Governo do Estado, conforme Portaria Conjunta SGG/SEF nº 12/2025 e Processo nº 3595/2025: Solicita-se: 1. Informar a data que o valor financeiro foi depositado na conta do Município de Descanso com documento comprobatório; 2. Apresentar cópia do respectivo empenho para pagamento; 3. Apresentar comprovante de pagamento à empresa fornecedora.
ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 23/2025, REVOGA A LEI 2051/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 24/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.825.326,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 25/2025, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2067/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imagem no tamanho completo: 97 KB |
Visão
Download
4° SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL DE 2025
A quarta sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 10/04/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 185/2025
• Projeto de Lei nº 26/2025
• Projeto de Lei nº 27/2025
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2025
ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 23/2025, REVOGA A LEI 2051/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 24/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.825.326,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 25/2025, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2067/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imagem no tamanho completo: 46 KB |
Visão
Download
3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2025
A terceira sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 08/04/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 172/2025
• Oficio nº 172/2025 encaminhado pelo Poder Executivo, com os seguintes projetos de Lei:
• Projeto de Lei nº 24/2025
• Projeto de Lei nº 25/2025
• Indicação nº 40/2025
O Vereador Paulo Henrique Burin solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica nas Ruas: Luis Antônio Briedis, Padre Francisco Masure, Antônio Ciechanowski, 16 de Dezembro e a nova rua aberta próxima a AMR Publicidades.
• Indicação nº 41/2025
O Vereador Robson Zappani solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de instalação de um Playground e uma academia ao ar livre, nas proximidades do Bairro José Giron, na Rua Santo Estanislau
• Indicação nº 42/2025
A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de construir um redutor de velocidade na Linha Alegre, em frente à residência de Ademir Viganó.
• Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025
ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 18/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O GRUPO DE PATINAÇÃO MAGIA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 19/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CANDEEIRO DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 20/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 544.186,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 21/2025, AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 22/2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES), AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES, PREVISTOS NA LEI 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imagem no tamanho completo: 97 KB |
Visão
Download
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a toda equipe da Cervejaria Big John.
Quinta-feira 03 de abril de 2025, foi realizada a segunda sessão ordinária do mês de abril, sendo apresentada pelo vereador Rodrigo Knob a MOÇÃO Nº 06/2025, vereadores que subscreveram, Odete Maria Andrioni Nora, Valdecir Francisco Casagrande, Volmir Adelar Casagrande, Marilei Fátima Bortoluzzi e Paulo Henrique Burin.
* MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a toda equipe da Cervejaria Big John.
Considerando que a Cervejaria Big John, é uma empresa de destaque em nosso município com seu funcionamento e produtos produzidos em grande escala.
Considerando que no mês de março do corrente ano, ganhou o Concurso Brasileiro de Cervejas de Balneário Camboriú/SC, o CBC Brasil. No concurso foram avaliadas quase 4.000 (quatro mil) amostras de cervejas, analisadas por 100 (cem) jurados de 27 (vinte e sete) países. Representando a Big John, participaram: Jean Zanatta, do Departamento de Logística e o Diretor de Operações e Cervejeiro Chefe, Verci Bienert, trazendo os títulos de melhores chopes: American Lager e Vienna Lager do Brasil.
Considerando que o estilo Vienna Lager, foi duplamente reconhecido, como a melhor do Brasil pelo CBC Brasil e também no Festival Brasileiro da Cerveja de Blumenau/SC.
Considerando que com essas premiações, a Vienna Lager da Big John, acumula quatro medalhas em concursos nacionais. Além da medalha de ouro no estilo American Lager, a Big John teve outros estilos premiados, como a NEAPA, considerada a mais premiada do Brasil, acumulando nove prêmios, desde 2020. Sendo dois deles, conquistados neste último fim de semana, sendo, medalha de prata no CBC Brasil e bronze no Concurso South Beer Cup, o sul-americano de cervejas, realizado em paralelo ao Concurso de Balneário Camboriú/SC, consolidando sua posição entre as melhores do mercado.
O Vereador Signatário Rodrigo Knob parabeniza toda equipe Big John e, em especial, ao Cervejeiro Chefe Senhor Verci Bienert pelas premiações conquistadas. Desejando-lhes muito sucesso e, reforça o apoio a iniciativas empreendedoras que impulsionam o desenvolvimento de nosso município.
Imagem no tamanho completo: 153 KB |
Visão
Download
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL DE 2025
A segunda sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 03/04/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 170/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, com o seguinte projeto de Lei:
• Projeto de Lei nº 23/2025, REVOGA A LEI 2051/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Indicação nº 38/2025
O Vereador Rodrigo Knob solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar uma melhoria com pavimentação asfáltica na Rua José Wronski, da esquina com a Avenida Santa Rosa até à Associação de Pais e Excepcionais - APAE.
• Indicação nº 39/2025
A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de criar um grupo de atividades físicas destinado ao público masculino, a ser realizado na academia da praça, visando promover saúde, bem-estar e integração social.
• Moção nº 06/2025
O Vereador requer Rodrigo Knob, apresentou a MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a toda equipe da Cervejaria Big John.
ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 18/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O GRUPO DE PATINAÇÃO MAGIA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 19/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CANDEEIRO DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 20/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 544.186,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 21/2025, AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 22/2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES), AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES, PREVISTOS NA LEI 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tribuna Livre: Vercilei Bienert. Assunto: Cervejaria Big John
Imagem no tamanho completo: 249 KB |
Visão
Download
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL DE 2025
A primeira sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 01/04/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 159/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, com os seguintes projetos de Lei:
• Projeto de Lei nº 18/2025
• Projeto de Lei nº 19/2025
• Projeto de Lei nº 20/2025
• Projeto de Lei nº 21/2025
• Projeto de Lei nº 22/2025
• Indicação nº 33/2025
A Vereadora Marlise Lovatel solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de fazer um estacionamento oblíquo na quadra da Creche Professora Gracinha, Rua 2 de Julho, na via da creche, assim como é feito na quadra do Colégio Everardo, e também, fazer uma faixa de pedestres elevada, em frente ao portão de acesso das crianças.
• Indicação nº 34/2025
As vereadoras Marilei Fátima Bortoluzzi, Odete Maria Andrioni Nora, solicitaram ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de implantar aulas de Hidroginástica voltadas para a população idosa de nosso município, na piscina do Clube SAD.
• Indicação nº 35/2025
A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar cascalhamento, patrolamento e colocação de tubos na entrada pela Avenida Santa Helena, acesso a chácara Dyanjo, até a propriedade do Senhor Eitor Lorencini.
• Indicação nº 36/2025
O Vereador Paulo Henrique Burin, solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que dá acesso à área indígena, indo até a chácara do Evandro Scopel.
• Indicação nº 37/2025
O Vereador requer Paulo Henrique Burin, solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de estar sendo feita uma revitalização da praça do Distrito de Itajubá, realizando a instalação de um playground infantil e novos aparelhos para a academia ao ar livre.
ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 17/2025: ao ser submetido em segunda discussão e votação, foi solicitado pedido de vistas pela vereadora Marlise Lovatel.
Imagem no tamanho completo: 144 KB |
Visão
Download
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2025
A quinta sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de segunda-feira 24/03/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 140/2025
• Indicação nº 30/2025
• Indicação nº 31/2025
• Indicação nº 32/2025
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 17/2025
Imagem no tamanho completo: 144 KB |
Visão
Download
Vereadores participam de eventos em Florianópolis
Os Vereadores Valdecir Francisco Casagrande, Odete Maria Andrioni Nora, Rodrigo Knob, Volmir Adelar Casagrande, Marilei Fátima Bortoluzzi, Robson Zappani e Paulo Henrique Burin, participaram nos dias 17 e 18 de março de 2025 na ALESC do evento "Congresso Estadual do Programa Qualifica", promovido pelo Tribunal de Contas (TRE/SC). E nos dias 19 e 20 de março de 2025 participaram do evento da UVESC, "Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina".
Imagem no tamanho completo: 156 KB |
Visão
Download
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2025
A quarta sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 13/03/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Indicação nº 28/2025
• Indicação nº 29/2025
• Moção de apelo nº 05/2025
• Projeto de Lei nº 17/2025
Imagem no tamanho completo: 46 KB |
Visão
Download
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2025
A terceira sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 11/03/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Indicação nº 25/2025
• Indicação nº 26/2025
• Indicação nº 27/2025
• Requerimento de Informação nº 07/2025
Imagem no tamanho completo: 126 KB |
Visão
Download
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2025
A segunda sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 06/03/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Prestação de contas da Câmara de Vereadores referente a competência de fevereiro de 2025
• Indicação nº 22/2025
• Indicação nº 23/2025
• Indicação nº 24/2025
• Requerimento de Informação nº 05/2025
• Requerimento de Informação nº 06/2025
ORDEM DO DIA:
Turno Único de Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 16/2025
Imagem no tamanho completo: 42 KB |
Visão
Download
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2025
A primeira sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de terça feira 04/03/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE: Ofício nº 101/2025
• Projeto de Lei nº 16/2025
• Indicação nº 17/2025
• Indicação nº 18/2025
• Indicação nº 19/2025
• Indicação nº 20/2025
• Indicação nº 21/2025
• Requerimento de Informação nº 04/2025
• Moção de Apelo nº 04/2025
ORDEM DO DIA:
Turno Único de Discussão e Votação:
PROJETO DE LEI Nº 10 de 19 de Fevereiro de 2025.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENIÊNCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 13 de 19 de Fevereiro de 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DO CLUBE SAD PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 15 de 19 de Fevereiro de 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imagem no tamanho completo: 249 KB |
Visão
Download
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
A quinta sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de quinta feira 20/02/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE:• Ofício nº 82/2025, Projeto de Lei nº 10/2025, Projeto de Lei nº 11/2025, Projeto de Lei nº12/2025, Projeto de Lei nº 13/2025, Projeto de Lei nº 14/2025, Projeto de Lei nº 15/2025, Ofício nº 85/2025, Indicação nº 14/2025, Indicação nº 15/2025, Indicação nº 16/2025, Requerimento de Informação nº 03/2025, Moção de Aplauso nº 03/2025.
Imagem no tamanho completo: 249 KB |
Visão
Download
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
A quarta sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de terça feira 18/02/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Prestação de Contas da Câmara de Vereadores referente a competência de Janeiro/2025, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, Indicação nº 09/2025, Indicação nº 10/2025, Indicação nº 11/2025, Indicação nº 12/2025, Indicação nº 13/2025, Requerimento de Informação nº 01/2025, Requerimento de Informação nº 02/2025.
Não houve ordem do dia.
Imagem no tamanho completo: 42 KB |
Visão
Download
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
A terceira sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de terça feira 11/02/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Ofício nº 50/2025, Indicação nº 05/2025, Indicação nº 06/2025, Indicação nº 07/2025, Indicação nº 08/2025 e Moção de Apelo nº02/2025. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 02/2025, Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 04/2025, Projeto de Lei nº 04/2025 acrescido da Emenda Modificativa nº 01/2025, Projeto de Lei nº 05/2025, Projeto de Lei nº 08/2025. Todos Aprovados em Segundo Turno de Discussão e Votação.
Imagem no tamanho completo: 46 KB |
Visão
Download
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
A segunda sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de quinta feira 06/02/2025, tendo como pauta: . Emenda modificativa n 01/2025 ao Projeto de Lei nº04/2025. indicação nº 01/2025, indicação nº 02/2025,indicação nº 03/2025,indicação nº 04/2025 e Moção de Apelo nº 01/2025. Foram colocados em segundo turno de discussão e votação os projetos: 01/2025, 03/2025, 06/2025, 07/2025 e 09/2025. segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar: 01/2025 e 02/2025. Todos os Projetos e Projetos de Lei complementar foram aprovados em segundo turno de votação. Primeira Discussão e Votação: Projetos de Lei 02/2025, 04/2025, 05/2025, 08/2025. Todos os Projetos de Lei foram aprovados em Primeiro Turno de Discussão e Votação.
Imagem no tamanho completo: 126 KB |
Visão
Download
1ª SESSÃO DE FEVEREIRO DE 2025
A primeira sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de terça 04/02/2025, tendo como pauta:
Votação das Comissões Permanentes da Casa, entrada de 09 Projetos de Lei e 02 Projetos de Lei Complementar. Foram colocados em primeiro turno de discussão e votação os projetos:
01/2025, 03/2025, 06/2025, 07/2025 e 09/2025. Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar: 01/2025 e 02/2025. Todos os Projetos e Projetos de Lei complementar foram aprovados em primeira votação.
Imagem no tamanho completo: 249 KB |
Visão
Download
Sobre a Câmara
Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.
Atividades Legislativas
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
- Proposições
- Resolução
- Decretos
- Leis
- Atos Administrativos
- LEIS
- Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
Legislação
- Lei Orgânica Municipal
- Lei Orgânica Municipal
- Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
- Leis Municipais
- Leis do Município de Descanso.
- Legislação Estadual
- Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
- Legislação Federal
- Link para o acervo de normas jurídicas da República.
- Atos Administrativos
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso
- Resolução n° 002/96 Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso
- Lei Orgânica Minicipal
- Lei Orgânica Municipal
Vereador Marcio Bortoloto assume a presidência no mês de novembro
Imagem no tamanho completo: 1.48 MB |
Visão
Download
Sessão realizada 23/05
A sessão da última terça-feira contou com grande público.
Imagem no tamanho completo: 145 KB |
Visão
Download
Sessão 23/05
A sessão da última terça-feira contou com grande público.
Imagem no tamanho completo: 145 KB |
Visão
Download
Extrato de Concurso Público
Extrato - Edital Concurso Público 01 2017 - Camara Descanso.doc
—
Documento do Microsoft Word,
45 KB (46592 bytes)
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
| Quando |
21/05/2019 das 18h30 até 23h59 |
|---|---|
| Onde | SALÃO NOBRE PREFEITO ÂNGELO BEDIN |
| Adicionar evento ao calendário |
vCal
iCal
|
Orientações aos candidatos que realizaram a prova do Concurso Público da Câmara de Vereadores de Descanso para o cargo de zelador no dia 29 de novembro
Candidato fique atento às orientações e instruções para a realização da prova no dia 29 de novembro!
Além de todas as medidas de prevenção e propagação do novo coronavírus (Covid-19). Comunica-se aos candidatos que devem comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 01h30min (uma hora e trinta minutos), para localizar sua sala. ÀS 08H45MIN OS PORTÕES DE ACESSO SERÃO FECHADOS e não será permitida a entrada de nenhum candidato após este horário ficando, automaticamente, excluído do certame.
O ingresso a sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIDADE COM FOTOGRAFIA e COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (IMPRESSO). Obs.: O BOLETO BANCÁRIO NÃO SERVE COMO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO.
A prova escrita/objetiva será realizada no dia 29 de novembro de 2020 das 09h00min às 12h00min na Escola de Educação Básica Everardo Backheuser, sito à Rua 2 de Julho, n.° 543, Centro, no Município de Descanso (SC). Para realizar a prova é indicado ao candidato portar 2 canetas esferográficas de tinta azul ou preta. Não serão fornecidas canetas no local.
Em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19), o ingresso ao local de provas somente será permitido ao candidato que estiver fazendo uso de máscara facial. Não serão fornecidas máscaras faciais no local.
Na entrada do local onde serão realizadas as provas, a temperatura dos candidatos será aferida através de termômetros.
Comunicado de falecimento do senhor Maximino Oro
É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, através de sua Presidente Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, comunica o falecimento do pai do Vereador Vlademir Oro, Senhor Maximino Oro, ocorrido por volta de 03h30 deste domingo, 07 de fevereiro de 2021.
O Poder Legislativo, em nome de seus Vereadores e Servidores, presta suas condolências ao Vereador Vlademir Oro e seus familiares.
2º sessão ordinária do mês de fevereiro
Na terça-feira, dia 09 de fevereiro foi realizada a segunda sessão ordinária do mês de fevereiro, com inicio às 19 horas no Salão Nobre Ângelo Bedin. Por razões de medidas contra o COVID-19 a sessão estava vedada ao público, mas para garantir que os cidadãos de Descanso pudessem acompanhar a sessão foi transmitida ao vivo na pagina oficial da Câmara no Facebook. Nesta sessão foi realizada a aprovação das indicações, da moção, e do requerimento por unanimidade de votos. E por fim a presidente Odete Maria Andrioni Nora pediu para as comissões realizarem a entrega dos pareceres o mais rápido possível para que possa ser dado andamento nestes projetos tão importantes para o município.
As matérias propostas foram
INDICAÇÃO Nº 10/2021 De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a viabilidade para concessão de recursos para o Centro de Tradições Gaúchas de Descanso.
INDICAÇÃO Nº 11/2021 De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie o cascalhamento no trecho que liga a igreja da Linha Taqua com o campo da Linha Vorá, Realizar melhorias com o patrolamento tendo início na Linha São José passando pela Linha Taqua, Vorá, Vorazinho e saindo por Itajubá. Além disso, faz-se necessário a criação de Sarjetas e aprofundamentos dos bueiros que já existem na propriedade do senhor Erico Dorigon.
INDICAÇÃO Nº 12/2021 De autoria do vereador Giovani Busnello Viera, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar o prolongamento da Avenida Martin Piaseski até na frente da residência das famílias Tonolo e Picinini.
INDICAÇÃO Nº 13/2021 De autoria do vereador Giovani Busnello Viera, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de voltar a dar oportunidades de estágio para graduandos nas repartições da Prefeitura Municipal de Descanso.
INDICAÇÃO Nº 14/2021 De autoria do vereador Mateus Bolsoni, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie a construção de uma academia ao ar livre na comunidade da Linha Campinas.
MOÇÃO DE APELO Nº 02/2020: De autoria do vereador Juliano Junior Kasper, solicita aos Excelentíssimos Senhores JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República; RODRIGO PACHECO, Presidente do Senado Federal; ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados; TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Ministra da Agricultura; WALTER SOUZA BRAGA NETTO, Ministro-Chefe da Casa Civil; PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia e aos lideres dos partidos com representação no Congresso Nacional, que reduzam a cota de importação e pelo aumento do valor repassado aos produtores, além da estabilidade no setor de insumos, garantindo a viabilidade e manutenção dessa atividade agrícola, para o desenvolvimento econômico de todo o Município, Região, Estado e o País.
REQUERIMENTO Nº 01/2021 De autoria do vereador Juliano Junior Kasper, solicitando ao Executivo que responda as seguintes questões.
a) Tendo em vista que há falta de medicamentos na farmácia básica, Qual o motivo para a falta de medicamentos na farmácia básica do município?
b) Como é feito o monitoramento da quantidade dos medicamentos da farmácia básica, para que, antes do término, seja providenciada a solicitação dos mesmos?
c) Quando terminam os medicamentos, qual procedimento adotado?
d) Depois de solicitados, qual prazo de chegada dos medicamentos faltantes à farmácia básica?
e) Há algum medicamento não será mais disponibilizado na farmácia básica? Por quê?
Presidente do Legislativo convoca Sessão Extraordinária
Na sessão ordinária de ontem (25) deu entrada o Projeto de Lei nº 19/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.500,00 e dá outras providências”.
Este projeto de lei autoriza abertura de crédito para ações de combate aos efeitos da estiagem, e foi encaminhado às Comissões Técnicas da Casa Legislativa.
Respeitando todos os trâmites legais necessários, dentro do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, a presidente Odete Nora solicitou às comissões agilidade na análise do projeto e de imediato convocou sessão extraordinária, que será realizada dia 30 de março, às 19 horas, para apreciação do projeto.
A Câmara de Vereadores é solidária, especialmente aos agricultores atingidos pela falta de chuvas, pois são à base da produção, fortalecimento e desenvolvimento em nosso município que é essencialmente agrícola.
GALERIA LILÁS
Foi Inaugurado na noite desta Terça Feira 29 de Março de 2022 às 19:00h. em Sessão Ordinária a GALERIA LILÁS.
A GALERIA LILÁS é um espaço que contemplará fotos e breve histórico de cada uma das mulheres que foram eleitas vereadoras no Município de Descanso e que deixaram sua marca ao passar pela Câmara Municipal.
O objetivo e resgatar a história das mulheres Descansense e a sua contribuição para vida comunitária, social e politica e econômica do município.
Nesta galeria fotográfica, ficam homenageadas as mulheres que se destacam pelos seus trabalhos junto à sociedade Descansense, que representam nossa sociedade.
O objetivo da galeria não é somente enaltecer as mulheres que passaram ou que estão como vereadoras na Casa, mas também incentivar as mulheres para que se envolvam no processo da política, para que mais mulheres estejam aqui representadas pelo trabalho que realizam, que outras se espelhem para fazer suas próprias historias e que elas sejam memoráveis.
Não só na questão de marcar a história, mas na construção de boas ideias e bons projetos. Todas essas mulheres contribuíram e contribuem muito para serem implementadas políticas públicas voltadas para pessoas.
É importante esse resgate e a valorização dessas histórias. Acreditamos que a luta para contribuir com o desenvolvimento da cidade vale a pena.
A Galeria Lilás mantém viva a história da mulher na política de Descanso.
As integrantes da Galeria Lilás homenageadas são:
Neusa Naria da Rosa 01/01/1997 a 31/12/2000
Alice Stasiak Briedis 01/01/2001 a 31/12/2004
Ilda Maria Augustini Trevisan 01/01/2013 a 31/12/2016
Cleuza da Aparecida Maraffon Mazzardo 01/01/2013 a 31/12/2016
Fabiana Pasolini Capelesso 01/01/2021 a 31/12/2024
Marise Terezinha Previdi Giombelli 01/01/2021 a 31/12/2024
Odete Maria Andrioni Nora 01/01/2021 a 31/12/2024
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO 01/2023.
O endereço do link é: http://https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/4887493
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01.2024
O endereço do link é: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2024/03/1710246571_edital_de_processo_seletivo_simplificado_n_01.2024_legislao_e_adm_extrato.pdf
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2024.
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*INDICAÇÃO Nº 33/2024.
MATÉRIA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024
MATÉRIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024
EXPEDIENTE:
- Requerimento de Informação nº 18/2024.
ORDEM DO DIA:
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/2024, que “Dispõe sobre realização de obra pública em regime de cooperação município/comunidade, nos termos da Lei 1906/2022 e dá outras providências.”
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/2024, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Descanso e dá outras providências.”
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2024, que “Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Idoso de Descanso e dá outras providências. ”
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/2024, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 821.000,00 e dá outras providências.”