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por Interlegis — publicado 17/03/2015 09h20, última modificação 15/12/2017 16h29
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara de Vereadores de Descanso, por intermédio de seu Presidente, e, devido a diversos questionamentos realizados pela população, diante de informações desencontradas e inverídicas, vem a público esclarecer que, o Processo que está em andamento em face do Prefeito Municipal junto à Câmara não foi cancelado ou arquivado, não houve sua absolvição, ou mesmo sua cassação.

O que ocorreu foi o protocolo de mandado de segurança impetrado pelo Prefeito, em face do Presidente da Câmara. Na decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Descanso, este, deferiu a liminar pretendida, principalmente por ter a comissão processante (que era presidida por Mario Pissaia, tinha como membro Marcos Baldo e Relator Jhoni Zortéa), ultrapassado o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, tendo o Excelentíssimo juiz tão somente SUSPENDIDO a sessão de julgamento que foi marcada para a data de 14/12/2017, e INTERROMPIDO o processo que tramita junto à Câmara, concedendo prazo para manifestação.

Portanto, não houve o cancelamento ou o encerramento do Processo de Cassação contra o Prefeito Municipal, o que ocorreu foi sua interrupção, não existe decisão judicial final a este respeito, o que ocorreu foi a concessão da liminar.

Ainda, não pode este Presidente deixar de se manifestar quanto às críticas e agressões que estão sendo direcionadas aos vereadores, e consequentemente a Câmara de Descanso. Todos precisam reconhecer que, os fatos descritos na denúncia tiveram grande repercussão no município, fatos graves, diria gravíssimos, e que sem dúvida alguma devem ser apurados. A não realização de processo pela Câmara seria uma verdadeira afronta à legalidade, uma omissão por parte dos vereadores, sendo atribuído ao denunciado ampla possibilidade de produzir sua defesa, tendo, a comissão designada sido imparcial.

Portanto, repudiamos as manifestações que descrevem os trabalhos realizados pela Câmara de Vereadores como “ato puramente político”, deixando claro que os trabalhos realizados pelos vereadores do município de Descanso são puramente lícitos e coerentes, agindo dentro da legalidade e moralidade, representando a população que nos elegeu, buscando, sem dúvida a verdade dos fatos e a punição dos culpados.

DESCANSO/SC, 15 de dezembro de 2017.  

 

VLADEMIR ORO

Presidente da Câmara de Descanso 

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 17/08/2018 11h10

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.

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30ª SESSÃO ORDINÁRIA

30ª SESSÃO ORDINÁRIA

por deo — última modificação 16/08/2018 09h20

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.

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29ª SESSÃO ORDINÁRIA

29ª SESSÃO ORDINÁRIA

por deo — última modificação 16/08/2018 09h19

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ESTÁ COM NOVO PRESIDENTE DURANTE O MÊS DE AGOSTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ESTÁ COM NOVO PRESIDENTE DURANTE O MÊS DE AGOSTO

por deo — última modificação 08/08/2018 13h17

Para o mês de Agosto a Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, contará com novo Presidente, o vereador Marcos Baldo (PSDB) assumiu a presidência no dia 01/08 e ficará no cargo até o dia 31/08. Assumiu o comando no lugar de Márcio Maximino Bortoloto. Neste mês de agosto, Márcio Maximino Bortolotto continuará na Câmara apenas como vereador, sem ocupar cargo na mesa diretora.

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28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 11/07/2018 10h25

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2018.

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27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 10/07/2018 17h41

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2018

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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 06/07/2018 08h51

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2018

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25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 22/06/2018 15h17

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2018

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PARLAMENTO JOVEM 2018

PARLAMENTO JOVEM 2018

por deo — última modificação 20/06/2018 16h23

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PARLAMENTO JOVEM DESCANSENSE 2018

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24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 20/06/2018 15h07

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2018

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23ª SESSÃO ORDINÁRIA

23ª SESSÃO ORDINÁRIA

por deo — última modificação 19/06/2018 08h08

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2018

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22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 13/06/2018 15h59

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2018

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21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 07/06/2018 11h25

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2018

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20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 22/05/2018 08h38

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2018

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19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 16/05/2018 16h52

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2018

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18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 16/05/2018 13h38

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2018

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17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 11/05/2018 10h39

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2018

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2018

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2018

por deo — última modificação 09/05/2018 08h42

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PARA SUBSTITUIR LICENÇA MATERNIDADE E EVENTUAIS FÉRIAS DA SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA.

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16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 04/05/2018 16h14

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2018

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15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 23/04/2018 15h51

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2018

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14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 19/04/2018 09h42

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2018

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13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 19/04/2018 09h43

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2018

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12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 18/04/2018 10h54

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2018

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11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 11/04/2018 15h48

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2018

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10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

por deo — última modificação 19/04/2018 09h45

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2018

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