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1ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DEZEMBRO 2022.
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ORDEM DO DIA
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Notícias
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO 2023.
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Notícias
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023.
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Notícias
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL 2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DEZEMBRO DE 2023.
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Notícias
Portaria nº 07/2020
AUTORIZA, em conformidade com a Lei 1727/2020, de 17 de janeiro de 2020, aprovada e sancionada, o reajuste de 2% das tabelas de vencimentos, salários, proventos, funções gratificadas, cargos em comissão e vantagens dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso e dá outras providências.
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Atividades Legislativas
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PORTARIAS
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2020
Portaria nº 07/2020
AUTORIZA, em conformidade com a Lei 1727/2020, de 17 de janeiro de 2020, aprovada e sancionada, o reajuste de 2% das tabelas de vencimentos, salários, proventos, funções gratificadas, cargos em comissão e vantagens dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso e dá outras providências.
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Legislação
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PORTARIAS
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2020
O Projeto de Lei nº 103/2021
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Notícias
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 01/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2023.
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Notícias
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